AÇÕES REALIZADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO

 Projeto elaborado para a criação do Centro Integrado da Mulher de Mato Grosso – CIM/MT: em um único espaço físico se concentrará toda a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar através de convênio com a SPM/PR;
 Reaparelhar com móveis, eletro doméstico, eletrônico e veículos das delegacias especializadas da mulher (05 em todo o estado, num total de 141 municípios) e casas abrigo para mulher e seus filhos/as vítimas de violência doméstica e familiar (04 em todo o estado) através de convenio com a SPM/PR e a execução será através de termo de parceria entre SEJUDH X SETAS e o recurso já está disponível na conta do Governo do Estado de MATO GROSSO;
 Criação do comitê estadual pelo enfrentamento ao tráfico de pessoas;
 Visitamos as 15 regiões pólos do estado e através de reuniões ampliadas,conhecemos a realidade e ouvimos as dificuldades e acatamos as sugestões e reivindicações das mulheres daquelas localidades;
 Visitamos prostíbulos e fomos para BR conversar com travestis e prostitutas;
 Fizemos um diagnóstico das políticas públicas a serem implantadas e implementadas;
 Visitamos a Secretaria da Mulher do Maranhão, o projeto de ressocialização dos agressores da lei 11340/2006 e a casa abrigo às vítimas de violência a única no Brasil mantida pelo TJ daquele estado;
 Representamos Mato Grosso e explanamos nossa experiência na luta em defesa dos direitos da mulher na I Conferência Internacional sobre a Lei Maria da Penha: Dilemas e Desafios - Fortaleza, 29 de setembro de 2010;
 Realizamos o MARÇO SEMPRE MULHER com a participação dos três poderes, em parceria com a Sala da Mulher, MP, Defensoria Pública e OAB;
 Viabilizamos a criação de casa abrigo provisória às mulheres e seus filhos/as vítimas de violência doméstica e familiar nos municípios de Barra do Garças e Cáceres, com o envolvimento dos poderes constituídos e sociedade civil de cada localidade;
 Viabilizamos o envolvimento dos poderes constituídos e da sociedade civil organizada da cidade de Cáceres para a reforma da cadeia feminina com a construção das guaritas, playground e espaço materno/infantil (execução parada há mais de 2 anos);
 Viabilizamos a melhoria da qualidade de vida das mulheres em situação de prisão nas cidades de Cuiabá, Nova Mutum, Barra do Garças, Sorriso e Água Boa através do envolvimento da sociedade organizada e conselho da comunidade.
 Realizamos através de termo de parceria com o SENAC X CÂMARA TÉCNICA do pacto para capacitação em 4 cursos profissionalizantes para 110 mulheres em situação de prisão do presídio feminino Ana Maria do Couto May em Cuiabá;
 Realizamos um congresso internacional com a participação de seis países na discussão dos temas: VIOLÊNCIA E O TRÁFICO DE MULHERES E EM MULHERES (MULAS HUMANAS) COM A PRESENÇA DE MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, inspiradora da Lei 11.340/2006;
 Realizamos palestras sobre violência de gênero nas tribos indígenas de MT com as etnias Paresi (Tangará da Serra) Xavante (Barra do Garças), Bororo (General Carneiro) e Kaiabi (Juara);
 Realizamos capacitação no curso de formação de policiais militares em violência de gênero e a Lei 11.340/2006 na cidade de Cáceres;
 Participamos da comemoração dos 5 anos da lei Maria da Penha no Rio de Janeiro;
 Atuamos como assistente da coordenação do projeto LÁ EM CASA QUEM MANDA É O RESPEITO, uma parceria do governo do estado com o ministério público estadual para responsabilização e ressocialização do agressor da lei Maria da Penha.
CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SOLUCIONADOS PELA SEPM
 Prestação de assistência a uma mulher portuguesa vítima de violência doméstica, que se encontrava na Casa de Amparo de Cuiabá, sob a coordenação da doutora Maria Auxiliadora e tivemos celeridade por que contamos com a parceira e empenho da equipe da sala da mulher da ALMT, sob a coordenação de Janete Riva e hoje está em Londres com seu filho e sua família;
 Prestação de assistência a uma mulher vítima de violência e seus 5 filhos, que se encontrava na casa de amparo de Cuiabá, e que por questões de segurança foram transferidos para a casa abrigo em Sorriso e lá tiveram o apoio da secretária de assistência social Vivyane Bedin e da coordenadora do centro de referência às mulheres vítima de violência Dra Mayra Preima e sob nosso acompanhamento essa família foi encaminhada ao GAECO e está no Programa Nacional de Proteção à Testemunha;
 Prestação de assistência a família de uma garota e que sofreu tentativa de estupro em Chapada dos Guimarães e hoje se encontra em São Paulo em tratamento.
PALESTRAS PROFERIDAS
 “Conhecendo a violência de gênero” no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD), para os servidores públicos estaduais e em vários municípios de Mato Grosso;
 Na Escola de Governo duas palestras; uma sobre violência de gênero e outra sobre o assedio moral e sexual no ambiente profissional, no curso de operador de telemarketing, capacitando mulheres e homens do bairro Paiaguás, para posterior inserção no mercado, ministrado pelo IPDE;
 Em Canarana/MT para 600 mulheres num domingo a noite, falamos sobre violência de gênero e Lei Maria da Penha;
 Na Igreja Universal do Reino de Deus em Cuiabá, para 800 mulheres, falamos sobre violência de gênero e Lei Maria da Penha.
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAMOS
 Cáceres;
 Sorriso;
 Várzea Grande;
 Cuiabá;
 Canarana;
 Em MT foram realizadas 20 conferências municipais de políticas para mulheres e na 3ª Conferencia Nacional em Brasília (12 a 15 de dezembro), 80% das proposições de políticas para as mulheres priorizadas na 3ª Conferencia Estadual de Mato Grosso, passaram na plenária nacional e serão implementadas como políticas públicas para as mulheres brasileiras.
DESAFIOS PARA 2012
 Sensibilizar e conscientizar gestoras e gestores da importância de priorizar política para as mulheres;
 Conscientizar gestoras e gestores que ações de enfrentamento à violência contra a mulher não podem esperar, são vidas humanas que estão em risco;
 Propor a criação da Secretaria Adjunta da Mulher do Estado de Mato Grosso;
 Institucionalizar a rede de atenção às mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas
 Intensificar o processo de divulgação do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher e realizar adesão dos municípios;
 Garantir no PPA, LDO e LOA dos Municípios, do Estado a destinação de recursos para implementação das ações do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher;
 Garantir orçamentária e financeiramente a realização das conferências municipais e estadual de políticas para mulheres;
 Garantir orçamentária e financeiramente as ações da superintendência estadual de políticas para as mulheres/SEPMMT e do conselho estadual dos direitos da mulher/CEDMMT;
 Construir unidades prisionais femininas no interior;
 Fortalecer as existentes e criar delegacias especializadas da mulher, centro de referencia e casas abrigo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas cidades pólos mato-grossenses;
 Capacitar agentes públicos e privados e a sociedade sobre violência de gênero;
 Repactuar o PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
 Nossas ações pelo enfrentamento à violência contra a mulher, quanto ao atendimento, acompanhamento, levando conhecimento e informação, capacitação e o fortalecimento da autonomia pessoal da mulher serão apresentadas na Conferência Internacional em Londres, em maio/2012 para mais de 1000 pessoas, na bienal da IAWJ.
 Todas as atividades da Superintendência tiveram a participação efetiva do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso.

Cuiabá, MT, 20 de dezembro de 2011
 

Ana Emilia Iponema Brasil Sotero
Superintendente Estadual Políticas Mulheres
Presidente do CEDM-MT

MESA REDONDA: LEI MARIA DA PENHA 5 ANOS DEPOIS, AVANÇOS E PERSPECTIVAS

Na noite do dia 28/11/11 foi realizada no auditório do ICHS, uma Mesa Redonda pelo NUEPOM (Núcleo de Ensino, Pesquisa, Organização em Gênero e da Mulher) sobre o tema.

O evento faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher e contou com a participação da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e atual Superintendente de Políticas para Mulheres, dra. Ana Emília Iponema Brasil Sotero, Tânia Regina de Matos, vice presidente do CEDM-MT e Defensora Pública da Vara de Violência Doméstica de Várzea Grande, da dra. Amini Hadad Campos, Juíza de Direito da 13.a Vara Cível da Capital e autora do Livro: Direitos Humanos das Mulheres.

Eventos buscam conscientizar e combater a violência contra a mulher

25/11/2011

Defensoria Pública O III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) encerrou na tarde desta sexta-feira (25) com um ato público de combate à violência contra a mulher, no Parque Mãe Bonifácia em Cuiabá. O objetivo da manifestação é mostrar para a sociedade que os magistrados estão comprometidos com os casos de violência contra a mulher. Dentre os participantes, além de desembargadores, magistrados e representantes  de outros órgãos e instituições, a Defensoria Pública se fez presente através da Defensora Pública Tânia Regina de Matos, e a Superintendência de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso foi representada pela Sra. Ana Emilia Iponema Brasil Sotero. A descontração ficou por conta da Orquestra de Flautas, do Instituto Flauta Mágica, que alegrou o evento e encantou o público presente com sua apresentação. Nesta sexta-feira também começam os 16 dias de ativismo pelo fim da  violência contra mulher. Durante este período, que vai até 10 de dezembro, diversos eventos serão realizados com este mesmo objetivo. Na próxima segunda-feira (28), acontece uma Roda de Discussão sobre “Lei  Maria da Penha – avanços e perspectivas”. O evento será realizado no Centro Cultural da UFMT, às 19h, é organizado pelo Núcleo de Estudos sobre a Mulher e Relações do Gênero (Nuepom) e contará com a participação da Juíza de Direito Amini Haddad e da Defensora Pública Tânia Regina de Matos, entre outras.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso

A Superintendência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher promovram nos dias 13 e 14 de outubro a 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres.

O objetivo foi discutir a elaboração de políticas públicas focadas na construção da igualdade, na autonomia e no pleno exercício da cidadania das mulheres.

A 3ª Conferência contou com a presença da secretária executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Rosana Ramos, do representante do Instituto Maria da Penha, Tião Simpatia, da secretária de Estado da Mulher do Maranhão, Catharina Bacellar, da superintendente Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso, Ana Emília Ipoema Brasil Sotero, e das conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Priscila Batistuta Nóbrega e Tânia Regina de Matos e mais 128 DELEGADAS dos Municípios.

O evento reuniu 128 delegadas de diversas cidades do Estado – escolhidas durante as 18 conferências municipais realizadas em 2011 – e 142 representantes de movimentos sociais, sociedade civil organizada e órgãos públicos.

Foram eleitas 55 participantes para representar Mato Grosso na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá entre os dias 12 e 15 de dezembro, em Brasília.

As Conferências de Políticas para Mulheres acontecem desde de 2004, depois da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada a Presidência da República, em 2003. Desde então, destacam-se algumas conquistas, entre elas o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a Lei Maria da Penha e a construção do Pacto Nacional.

Na dia 03 de Novembro as prioridades eleitas durante a 3.ª CEPM foram entregues através de ofício ao Presidente da Assembléia Legislativa durante uma reunião que contou com a presença da assessora da Sala da Mulher: Tânia Arantes, a Superintendente de Políticas para Mulheres e atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Defensora Pública Tânia Regina de Matos, a Secretária Adjunta dos Direitos Humanos e senhora Deise, representando a sociedade civil. 

PRIORIDADES APROVADAS PELA 3ª CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO

EIXO I: AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL

1. Geração de emprego e renda e ingresso no mundo do trabalho e mercado produtivo conforme agenda do trabalho decente;

2. Garantir Direitos trabalhistas sociais e previdenciários com equiparação salarial entre homens e mulheres;

3. Garantir equipamentos sociais: Criação de panificadoras e restaurantes populares e lavanderias coletivas, educação infantil em tempo integral, transporte coletivo.

EIXO II: EDUCAÇÃO INCLUSIVA NÃO SEXISTA, NÃO RACISTA E NÃO HOMOFÓBICA E NÃO LESBOFÓBICA

1. Promover a formação inicial e continuada de gestores/as e profissionais da educação para a equidade de gênero, raça/etnia e o reconhecimento das diversidades;

2. Estimular a produção e difusão de conhecimentos sobre gênero, identidade de gênero, orientação sexual e raça/etnia em todos os níveis de ensino;

3. Promover a formação das mulheres (jovens e adultas) para o trabalho, visando reduzir a desigualdade de gênero nas carreiras e profissões;

EIXO III: SAÚDE DAS MULHERES, DIRIETOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS

1. Promover a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/AIDS na população feminina;

2. Reduzir a mortalidade por câncer cérvico-uterino e a mortalidade por câncer de mamas na população feminina;

3. Garantir a implantação da Atenção Integral à Saúde das Mulheres, por meio do enfrentamento das discriminações e do atendimento às especificidades étnico-raciais, geracionais, regionais, de orientação sexual, e das mulheres com deficiência, do campo e da floresta e em situação de rua.

EIXO IV: ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

1. Promover ações de prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres nos espaços público e privado;

2. Implementar a Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência;

3. Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de violência com atendimento qualificado ou específico.

EIXO V: PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO

1. Criação de mecanismos de apoio à participação político-partidária das mulheres;

2. Criação, revisão e implementação de instrumentos normativos com vistas à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, entre as mulheres, na ocupação de postos de decisão nas distintas esferas do poder público;

3. Sensibilização da sociedade e implementação de estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

EIXO VI: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL, NA CIDADE, NA FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR

1. Garantir a inclusão produtiva de mulheres do meio rural e urbano, valorizando e preservando os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade;

2. Garantir a participação de mulheres nos programas e ações que tratem dos temas de mudanças climáticas, assentamentos rurais e licenciamento;

3. Garantir e fortalecer atividades econômicas desenvolvidas por mulheres e vinculadas à segurança alimentar.

EIXO VII: DIREITO A TERRA, MORADIA DIGNA E INFRAESTRUTURA SOCIAL NOS MEIOS RURAL E URBANO, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS

1. Regularização fundiária e ambiental, no âmbito rural e urbano;

2. Ampliar e qualificar o acesso à assessoria técnica socioambiental, ao crédito especial e à agro-industrialização para assentadas da reforma agrária, quilombolas, comunidades tradicionais, indígenas, ribeirinhas e as demais mulheres que vivem e trabalham no campo e na cidade;

3. Garantir o acesso das mulheres aos programas de desenvolvimento sustentável, em especial ao uso de energia limpa e ao tratamento de dejetos.

EIXO VIII: CULTURA, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS

1. Construir mecanismos de monitoramento e controle social dos conteúdos veiculados nos espaços de mídia e comunicação, assegurando participação ativa, constante e capilarizada da sociedade;

2. Estimular a produção e difusão de conteúdos não-discriminatórios e não-estereotipados das mulheres, valorizando as dimensões de raça/etnia, orientação sexual e geração;

3. Estimular e garantir que os programas de fomento à produção e difusão cultural valorizem a expressão das mulheres e sua contribuição social, política, econômica e cultural monitorando a sua efetivação.

EIXO IX: ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA

1. Fortalecer as políticas de enfrentamento da discriminação contra as mulheres atingidas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, deficiência, fatores geracionais e outras formas de intolerância e discriminação;

2. Formular e implementar programas, projetos e ações afirmativas e de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia nas instituições públicas governamentais;

3. Apoiar a capacitação de lideranças do movimento de mulheres e feministas na promoção de políticas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e ações afirmativas.

EIXO X: ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES GERACIONAIS QUE ATINGEM AS MULHERES COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS JOVENS E IDOSAS

1. Assegurar a implementação de ações de enfrentamento das desigualdades contra as mulheres jovens e idosas;

2. Ampliar e apoiar a capacitação de mulheres jovens, lideranças dos movimentos feminino e feminista na promoção de políticas e ações de enfrentamento das desigualdades geracionais;

3. Apoiar a implementação do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

EIXO XI: GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO

1. Construir um Sistema de Acompanhamento da Implementação do PNPM e instituir o Monitoramento e Avaliação deste Plano nas três esferas (município, estado e federação);

2. Incentivar a formulação de Planos estaduais e municipais de políticas para as mulheres nas 27 Unidades da Federação;

3. Implantar Secretarias de Políticas para Mulheres nas 27 Unidades da Federação

.

PARCERIA DA SEPM/MT E MDA

A Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso está viabilizando recursos na ordem de R$ 2.500.000,00 em parceria com a Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas à consolidação das políticas para as mulheres rurais, especialmente por meio do Programa Nacional de Organização Produtiva de Mulheres Rurais e do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. Com execução de ações de mobilização, capacitação e assessoria às mulheres rurais e suas organizações produtivas, para que estas tenham acesso a documentação civil e jurídica, implementem mecanismos de formalização, qualifiquem seus processos de gestão e comercialização, participem da gestão de Territórios Rurais/Identidade ou da Cidadania.
Pretende-se assim contribuir com o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres rurais e com o seu protagonismo na economia rural.
Técnica

Gestoras estaduais se reúnem em Brasília para garantir orçamento para enfrentar à Violência Contra a Mulher

Para garantir a efetiva realização do orçamento da União dos programas Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Autonomia Feminina, nove secretárias estaduais de políticas para as mulheres reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney. As secretárias estavam acompanhadas por Maria da Penha, que deu seu nome à lei que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, e pelo senador Pedro Taques (PDT/MT).

A demanda principal é a garantia de que os recursos orçados atendam as necessidades e que não sejam contigenciados. As lideranças femininas estimam que o custo para a manutenção dos Centros de Defesa da Mulher, instalados em todos os estados da federação, é de R$ 2 milhoes/ano, o que representaria um orçamento total de R$ 54 milhões/ano, contra os atuais R$ 37 milhões programadas no orçamento da União para 2012.

Sarney se comprometeu a levar a solicitação para o presidente da Comissão de Orçamento, senador Vital do Rego ( PMDB/PB) e sugeriu as secretárias marcar audiências com ele e com o relator da comissão, senador Walter Pinheiro (PT/BA).

As secretárias, por sua vez, foram unânimes em destacar a "presença histórica do senador Sarney na luta para promover a equidade de gênero e o crescimento do Brasil". Foi lembrado que já no seu primeiro ano à frente da presidência da República, em 1985, José Sarney criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher .

"Esse conselho foi o primeiro organismo público voltado especialmente para a problemática da mulher, com o objetivo essencial de captar os anseios de todas as brasileiras", recordou o presidente da Casa, acrescentando que a primeira presidente do Conselho foi Ruth Escobar, "uma grande mulher, uma grande lutadora, que muito fez pela mulher brasileira".

Ao final do encontro, Sarney, ao lado de Maria da Penha, arrancou aplausos de todos os presentes ao afirmar: "Essa causa não tem retrocesso".

A audiência contou com a participação das Secretárias Estaduais de Políticas para as Mulheres, Catharina Barcelar, do Maranhão ; Ana Amélia Sotero Iponema Brasil, do Mato Grosso ; Silvania Matilde Santos Silva, do Distrito Federal ; Valdevina Neves dos Santos, do Goiás ; Iraê Heusi Lucena Nóbrega, da Paraíba ; Cristina Buarque, de Pernambuco ; Márcia Santana, do Rio Grande do Sul ; e Maria Teles dos Santos, de Sergipe.


Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

AGENDA EM BRASÍLIA

As gestoras estaduais de políticas para as mulheres se reunirão com o Presidente do Senado, José Sarney na data de 5/10/2011 às 11h30min no Senado Federal para tratar do assunto PPA 2012/2015.

O objetivo dessa reunião é de assegurar o recurso para o programa nacional pelo enfrentamento a violência contra a mulher. Recurso este que é destinado aos Estados para desenvolver políticas de enfrentamento à violência.

A Superintendente de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, Ana Emilia Sotero será acompanhada pelo Juiz de Direito Geraldo Fidélis que representará o Judiciário Mato-grossense.

E NO MÊS QUE VEM COMEÇA A CAMPANHA OUTUBRO ROSA

SEMINÁRIO A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E O PROJETO FEMINISTA

Nos dias 11, 12 e 13 de setembro a Superintendente de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, Ana Emilia Sotero participou em Brasília do Seminário A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E O PROJETO FEMINISTA – MAIS RECURSOS E MAIS POLÍTICA, organizado pela CFEMEA e a Articulação das Mulheres Brasileiras/AMB, objetivando um intercambio de experiências sobre o PPA e as Conferências de Políticas para as Mulheres nos Estados e Municípios.

Vinte e quatro estados federados estavam representados e houve a possibilidade de fazer uma análise da conjuntura nacional, problematizando a questão das políticas para as mulheres.

Grupos de trabalhos foram formados por regiões brasileiras. Na região Centro-oeste verificamos que temos muitos problemas e dificuldades comuns.

Após três dias de debates e apresentações levantamos prioridades que serão transformadas em emendas no PPA 2012/2015 que se encontra no Senado da República para aprovação e na tarde da terça-feira (13/9) apresentamos às senadoras Ana Rita (ES) e Lídice da Mata (BA) uma série de propostas para o PPA 2012-2015 que consideramos mais justas para as mulheres.

Guacira César de Oliveira, coordenadora do CFEMEA, em nome do movimento se posicionou classificando como "vagas" as metas governamentais em defesa da mulher e lamentou que as propostas das entidades feministas não tivessem sido incorporadas ao projeto do Poder Executivo para o PPA. Em sua avaliação, faltam projetos de infra estrutura voltados para a mulher, especialmente o cumprimento das promessas de construção de creches.

Na Câmara Federal fomos recebidas pela coordenadora da bancada feminina da Câmara, Janete Rocha Pietá (SP) e outras parlamentares e nessa oportunidade Guacira afirmou que a luta é por mais recursos para combater a violência contra as mulheres e a mortalidade materno-infantil.

Ela lamentou o corte de verbas no PPA 2012-2015 em três secretarias do governo federal: a de POLÍTICAS PARA AS MULHERES, a de Direitos Humanos e a de Igualdade Racial. "A redução de recursos é inaceitável, pois a solução do problema da desigualdade tem de ser prioridade do Executivo. Diminuir esses gastos é se negar a fazer esse enfrentamento, é um sintoma de que a desigualdade de gênero não está sendo combatida no País", afirmou.

A deputada Janete Pietá prometeu apoiar as reivindicações. "Vamos buscar mais recursos para as políticas públicas voltadas às mulheres. Vamos trabalhar juntas para unir o movimento popular a essa Casa. Se não conseguirmos mais recursos teremos um retrocesso orçamentário", alertou.

Mato Grosso participou ativamente de todas as atividades através da presença da Superintendente Estadual de Políticas para as Mulheres, sempre e onde houver ações que visem à melhoria na qualidade de vida das mulheres mato-grossenses a Superintendência e o Conselho dos Direitos da Mulher estarão lá, debatendo e viabilizando soluções e a aplicação de políticas públicas que visem o resgate da dignidade das mulheres deste Estado.

Já no dia 14/9 a bancada feminina no Congresso Nacional cobrou do governo federal mais recursos e empenho para a efetivação de políticas públicas que beneficiem as mulheres. Durante reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse que a pauta de prioridades definidas pelas mulheres é diversificada. Elas querem mais recursos para combater a mortalidade materno-infantil e a violência contra a mulher. Também cobram a criação das 6 mil creches prometidas pela então candidata Dilma Rousseff durante a campanha presidencial. Reivindicam ainda "trabalho decente" e autonomia financeira para as mulheres, com estímulo à inserção no mercado de trabalho.

Janete Rocha Pietá afirma que Gleisi Hoffmann manifestou apoio às demandas femininas. "Em relação a recursos, a ministra Gleisi deixou bem clara a simpatia das questões femininas. Portanto, nós teremos uma aliada", disse a deputada.

As parlamentares mostraram à ministra um levantamento feito pelo movimento feminista Articulação de Mulheres Brasileiras, que reúne representantes de 24 estados. O estudo, divulgado na terça-feira, mostra que as verbas destinadas para as secretarias nac

Vinte e quatro estados federados estavam representados e houve a possibilidade de fazer uma análise da conjuntura nacional, problematizando a questão das políticas para as mulheres.

Grupos de trabalhos foram formados por regiões brasileiras. Na região Centro-oeste verificamos que temos muitos problemas e dificuldades comuns.

Após três dias de debates e apresentações levantamos prioridades que serão transformadas em emendas no PPA 2012/2015 que se encontra no Senado da República para aprovação e na tarde da terça-feira (13/9) apresentamos às senadoras Ana Rita (ES) e Lídice da Mata (BA) uma série de propostas para o PPA 2012-2015 que consideramos mais justas para as mulheres.

Guacira César de Oliveira, coordenadora do CFEMEA, em nome do movimento se posicionou classificando como "vagas" as metas governamentais em defesa da mulher e lamentou que as propostas das entidades feministas não tivessem sido incorporadas ao projeto do Poder Executivo para o PPA. Em sua avaliação, faltam projetos de infra estrutura voltados para a mulher, especialmente o cumprimento das promessas de construção de creches.

Na Câmara Federal fomos recebidas pela coordenadora da bancada feminina da Câmara, Janete Rocha Pietá (SP) e outras parlamentares e nessa oportunidade Guacira afirmou que a luta é por mais recursos para combater a violência contra as mulheres e a mortalidade materno-infantil.

Ela lamentou o corte de verbas no PPA 2012-2015 em três secretarias do governo federal: a de POLÍTICAS PARA AS MULHERES, a de Direitos Humanos e a de Igualdade Racial. "A redução de recursos é inaceitável, pois a solução do problema da desigualdade tem de ser prioridade do Executivo. Diminuir esses gastos é se negar a fazer esse enfrentamento, é um sintoma de que a desigualdade de gênero não está sendo combatida no País", afirmou.

A deputada Janete Pietá prometeu apoiar as reivindicações. "Vamos buscar mais recursos para as políticas públicas voltadas às mulheres. Vamos trabalhar juntas para unir o movimento popular a essa Casa. Se não conseguirmos mais recursos teremos um retrocesso orçamentário", alertou.

Mato Grosso participou ativamente de todas as atividades através da presença da Superintendente Estadual de Políticas para as Mulheres, sempre e onde houver ações que visem à melhoria na qualidade de vida das mulheres mato-grossenses a Superintendência e o Conselho dos Direitos da Mulher estarão lá, debatendo e viabilizando soluções e a aplicação de políticas públicas que visem o resgate da dignidade das mulheres deste Estado.

Já no dia 14/9 a bancada feminina no Congresso Nacional cobrou do governo federal mais recursos e empenho para a efetivação de políticas públicas que beneficiem as mulheres. Durante reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse que a pauta de prioridades definidas pelas mulheres é diversificada. Elas querem mais recursos para combater a mortalidade materno-infantil e a violência contra a mulher. Também cobram a criação das 6 mil creches prometidas pela então candidata Dilma Rousseff durante a campanha presidencial. Reivindicam ainda "trabalho decente" e autonomia financeira para as mulheres, com estímulo à inserção no mercado de trabalho.

Janete Rocha Pietá afirma que Gleisi Hoffmann manifestou apoio às demandas femininas. "Em relação a recursos, a ministra Gleisi deixou bem clara a simpatia das questões femininas. Portanto, nós teremos uma aliada", disse a deputada.

As parlamentares mostraram à ministra um levantamento feito pelo movimento feminista Articulação de Mulheres Brasileiras, que reúne representantes de 24 estados. O estudo, divulgado na terça-feira, mostra que as verbas destinadas para as secretarias nac

Na Câmara Federal fomos recebidas pela coordenadora da bancada feminina da Câmara, Janete Rocha Pietá (SP) e outras parlamentares e nessa oportunidade Guacira afirmou que a luta é por mais recursos para combater a violência contra as mulheres e a mortalidade materno-infantil.

Ela lamentou o corte de verbas no PPA 2012-2015 em três secretarias do governo federal: a de POLÍTICAS PARA AS MULHERES, a de Direitos Humanos e a de Igualdade Racial. "A redução de recursos é inaceitável, pois a solução do problema da desigualdade tem de ser prioridade do Executivo. Diminuir esses gastos é se negar a fazer esse enfrentamento, é um sintoma de que a desigualdade de gênero não está sendo combatida no País", afirmou.

A deputada Janete Pietá prometeu apoiar as reivindicações. "Vamos buscar mais recursos para as políticas públicas voltadas às mulheres. Vamos trabalhar juntas para unir o movimento popular a essa Casa. Se não conseguirmos mais recursos teremos um retrocesso orçamentário", alertou.

Mato Grosso participou ativamente de todas as atividades através da presença da Superintendente Estadual de Políticas para as Mulheres, sempre e onde houver ações que visem à melhoria na qualidade de vida das mulheres mato-grossenses a Superintendência e o Conselho dos Direitos da Mulher estarão lá, debatendo e viabilizando soluções e a aplicação de políticas públicas que visem o resgate da dignidade das mulheres deste Estado.

Já no dia 14/9 a bancada feminina no Congresso Nacional cobrou do governo federal mais recursos e empenho para a efetivação de políticas públicas que beneficiem as mulheres. Durante reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse que a pauta de prioridades definidas pelas mulheres é diversificada. Elas querem mais recursos para combater a mortalidade materno-infantil e a violência contra a mulher. Também cobram a criação das 6 mil creches prometidas pela então candidata Dilma Rousseff durante a campanha presidencial. Reivindicam ainda "trabalho decente" e autonomia financeira para as mulheres, com estímulo à inserção no mercado de trabalho.

Janete Rocha Pietá afirma que Gleisi Hoffmann manifestou apoio às demandas femininas. "Em relação a recursos, a ministra Gleisi deixou bem clara a simpatia das questões femininas. Portanto, nós teremos uma aliada", disse a deputada.

As parlamentares mostraram à ministra um levantamento feito pelo movimento feminista Articulação de Mulheres Brasileiras, que reúne representantes de 24 estados. O estudo, divulgado na terça-feira, mostra que as verbas destinadas para as secretarias nac

A deputada Janete Pietá prometeu apoiar as reivindicações. "Vamos buscar mais recursos para as políticas públicas voltadas às mulheres. Vamos trabalhar juntas para unir o movimento popular a essa Casa. Se não conseguirmos mais recursos teremos um retrocesso orçamentário", alertou.

Mato Grosso participou ativamente de todas as atividades através da presença da Superintendente Estadual de Políticas para as Mulheres, sempre e onde houver ações que visem à melhoria na qualidade de vida das mulheres mato-grossenses a Superintendência e o Conselho dos Direitos da Mulher estarão lá, debatendo e viabilizando soluções e a aplicação de políticas públicas que visem o resgate da dignidade das mulheres deste Estado.

Já no dia 14/9 a bancada feminina no Congresso Nacional cobrou do governo federal mais recursos e empenho para a efetivação de políticas públicas que beneficiem as mulheres. Durante reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse que a pauta de prioridades definidas pelas mulheres é diversificada. Elas querem mais recursos para combater a mortalidade materno-infantil e a violência contra a mulher. Também cobram a criação das 6 mil creches prometidas pela então candidata Dilma Rousseff durante a campanha presidencial. Reivindicam ainda "trabalho decente" e autonomia financeira para as mulheres, com estímulo à inserção no mercado de trabalho.

Janete Rocha Pietá afirma que Gleisi Hoffmann manifestou apoio às demandas femininas. "Em relação a recursos, a ministra Gleisi deixou bem clara a simpatia das questões femininas. Portanto, nós teremos uma aliada", disse a deputada.

As parlamentares mostraram à ministra um levantamento feito pelo movimento feminista Articulação de Mulheres Brasileiras, que reúne representantes de 24 estados. O estudo, divulgado na terça-feira, mostra que as verbas destinadas para as secretarias nac

Mato Grosso participou ativamente de todas as atividades através da presença da Superintendente Estadual de Políticas para as Mulheres, sempre e onde houver ações que visem à melhoria na qualidade de vida das mulheres mato-grossenses a Superintendência e o Conselho dos Direitos da Mulher estarão lá, debatendo e viabilizando soluções e a aplicação de políticas públicas que visem o resgate da dignidade das mulheres deste Estado.

Já no dia 14/9 a bancada feminina no Congresso Nacional cobrou do governo federal mais recursos e empenho para a efetivação de políticas públicas que beneficiem as mulheres. Durante reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse que a pauta de prioridades definidas pelas mulheres é diversificada. Elas querem mais recursos para combater a mortalidade materno-infantil e a violência contra a mulher. Também cobram a criação das 6 mil creches prometidas pela então candidata Dilma Rousseff durante a campanha presidencial. Reivindicam ainda "trabalho decente" e autonomia financeira para as mulheres, com estímulo à inserção no mercado de trabalho.

Janete Rocha Pietá afirma que Gleisi Hoffmann manifestou apoio às demandas femininas. "Em relação a recursos, a ministra Gleisi deixou bem clara a simpatia das questões femininas. Portanto, nós teremos uma aliada", disse a deputada.

As parlamentares mostraram à ministra um levantamento feito pelo movimento feminista Articulação de Mulheres Brasileiras, que reúne representantes de 24 estados. O estudo, divulgado na terça-feira, mostra que as verbas destinadas para as secretarias nac

3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Cuiabá

3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres aberta, ontem (15/09), em Cuiabá, com o tema "Autonomia e Igualdade para as Mulheres", na presença de uma plenária composta pelos movimentos sociais, autoridades, da Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ambos vinculados a SEJUDH. relações desiguais no trabalho, preconceito de gênero, a tímida participação da mulher no poder público a na política, embora o Brasil seja presidido por uma mulher.

Destaca professora Madalena:

"O movimento das mulheres em Cuiabá e em Mato Grosso, ainda é muito frágil. É preciso mais participação e engajamento das mulheres na luta por seus direitos".

A Primeira Dama de Cuiabá, Norma Sueli Galindo, colocou sua preocupação com a ausência de políticas sociais preventivas para a realização da Copa do Mundo de 2014:

"Temos que ter cuidado com o legado que o Mundial vai deixar para a nossa cidade. Qual será este legado?!? Todos falam em obras, mas qual o legado social que a Copa vai deixar?!? Vai deixar benefícios sociais ou mais problemas nesta área?!? É com isso que devemos nos preocupar neste momento".

A Superintendente de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, Ana Emilia Sotero ressalta

a importância de espaços como este da Conferencia Municipal para debates, sugestões e reivindicações de políticas públicas eficazes a serem implantadas e implementadas para as mulheres cuiabanas.

O objetivo da Conferência Municipal é definir reivindicações e propostas que serão levadas para a Conferência Estadual que será realizada em 13 e 14 de outubro, e posteriormente apresentadas na Conferencia Nacional, marcada para o período de 12 a 14 de dezembro deste ano.

Duas falas aconteceram durante a cerimônia de abertura: uma da assessora técnica da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Gabriela Parente, que destacou a necessidade da promoção das plenárias municipais para a realização das Conferencias Estaduais e para a grande Conferência Nacional. De acordo com Gabriela, em todo Brasil, mais de dois mil municípios já realizaram as Conferências, com a participação de mais de 3.700 mulheres. Em Mato Grosso, quinze municípios já realizaram suas conferências até o momento.

A outra importante fala foi proferida pela professora Madalena Rodrigues, coordenadora do NUEPOM/UMFT (Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal do Mato Grosso). Ela detalhou os vários aspectos que ainda precisam ser trabalhados em relação aos direitos da mulher, tais como:

III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Quinta-feira - 13/10/11

  7h30 às 11h30 - Credenciamento

  8h30 - Abertura oficial da conferência

  9h30 - Conferência Magna: "II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: Avanços e Desafios" com a representante da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres

10h10 - Conferência: Políticas Públicas para as Mulheres no Estado de Mato Grosso com a Dra. Ana Emília Iponema Brasil Sotero, Superintendente Estadual de Políticas para Mulheres e Presidente do Conselho Estadual de Políticas de Mato Grosso.

10h50 - Relato de uma experiência exitosa de gestão pública de políticas para mulheres com a senhora Catarina Bacellar, Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres do Maranhão.

Coordenadora de mesa: Priscila Batistuta Nóbrega - Conselheira Estadual de Políticas para Mulheres

11h30 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno

Coordenadora do trabalho: Tânia Regina de Matos - Conselheira Estadual de Políticas para Mulheres

12h30 - Intervalo

14h00 - Trabalho em grupos

18h00 - Encerramento dos trabalhados do dia

Sexta-feira - 14/10/2011

  8h00 - Continuação e encerramento dos trabalhos em grupo.

 12h30 - Intervalo

 14h00 – Plenária Final: apresentação e aprovação das propostas dos grupos de trabalho. 

16h00 - Processo de Eleição das delegadas à III CNPM (Conferência Nacional de Políticas para Mulheres)

17h00 - Apresentação das delegadas

17h45 - Apresentação e aprovação de moções

18h00 - Encerramento da 3.a Conferência Estadual de Políticas para Mulheres

Curso de Operador de Telemarketing

A Superintendência de Políticas para as Mulheres/SEPM, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher/CEDM ambos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos/SEJUDH em parceria com o Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação/IPDE, está realizando na Escola de Governo até o mês de setembro, com o total apoio do seu Superintendente Professor Jefferson Luis, da Profª Neusa e sua equipe, o Curso de Operador de Telemarketing, capacitando mulheres e homens do Bairro Paiaguás, para posterior inserção no mercado. rante dois dias do mês de agosto, a Superintendência de Políticas para as Mulheres realizou duas palestras na Instituição: uma sobre violência de gênero e outra sobre o assedio moral e sexual no ambiente profissional.

Du

Temas de extrema relevância para a formação intelectual e pessoal dos cursandos. Dessa forma a SEPM contribui para a formação de mulheres e homens e para a equidade de gênero, tão buscada e esperada pelos movimentos sociais e organismos gestores de políticas para as mulheres.

Conferência Municipal de Políticas de Várzea Grande

Aconteceu na cidade de Várzea Grande a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres "Autonomia e Erradicação da Pobreza da Mulher" e do I Seminário de Controle Social das Políticas de Saúde para as Mulheres, nos dias 30 e 31 de agosto. O público participante foi de 350 pessoas.

O prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves esteve presente na abertura solene onde destacou a importância da mulher nas questões sociais e no compromisso com a sociedade. “A mulher tem sido de grande valor para a sociedade por meio do trabalho, do esforço e da busca constante da qualificação. A mulher não tem medo de ir alem, traçar e passar por desafios. Além disso, faz tudo com muita dedicação e amor”, disse o prefeito.

Zaeli salientou que todos os dias as mulheres tem sido destaque nas atividades exercidas. “Seja qual for o trabalho sempre me deparo com mulheres fazendo atividades com muito prazer. Sempre buscando o seu espaço e a igualdade”, finalizou.

A secretária de Assistência Social, Isabela Guimarães, comentou que o evento é mais um avanço para valorização da mulher. “Vamos avançar muito mais para que todas consigam chegar aos seus objetivos. As mulheres estão conquistando o espaço no mercado de trabalho e na sociedade, por isso temos que manter encontros voltados para qualificação e conhecimento”, concluiu Isabela.

O secretário de Saúde, Fabio Saad, ressaltou que o evento é o momento para que todas exponham as dificuldades vivenciadas no dia a dia para que o governo possa ir de encontro com as necessidades. “Este momento é para que as mulheres coloquem suas dificuldades e que o município possa conhecer as necessidades, assim implantar políticas públicas voltadas para mulher”, disse Saad.

Durante o dia várias palestras aconteceram, entre elas: O Enfrentamento à violência contra mulher, presidida pela Promotora de Justiça, Sasenazy Soares e a Superintendente Estadual de Políticas Públicas da Mulher, Ana Emilia Sotero explanou sobre as políticas públicas para mulheres no Estado de Mato Grosso.

AGENDA DA SUPERINTENDENTE

SETEMBRO

1/9 - 08:30 hs - Reunião com a Comissão Organizadora da Conferência Estadual;

15 hs - Reunião com o Desembargador Paulo Lessa, o Prefeito e Secretária de Assistência Social de Sorriso - assunto: promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão naquele município;

16:30 - Reunião com o Secretário José Rodrigues na SETAS - assunto: convênio 091/2010;

2/9 - 9 hs - Reunião com o Prefeito e a Primeira Dama de Cuiabá - assunto - REVIV;

2/9 - Poconé - Encontro Regional de Tráfico de Pessoas

5/9 - 8 hs - viagem para Sorriso para acompanhamento do caso e reuniões com Judiciário, Defensoria, MP e Sec. de Assistência Social sobre as mulheres em situação de prisão daquela cidade (conversamos, Desembargador Paulo Lessa e o Cel. Castro e eu em reunião na segunda próxima passada e me comprometi em ir a Sorriso e Sinop para ver a situação das mulheres e o Desembargador pediu que eu desse uma atenção especial às mulheres de Rondonópolis);

05 à 07 - Barra do Garças - Encontro Regional de Tráfico de Pessoas;

12 e 13 - Canarana - Conferência Municipal Políticas para Mulheres;

13 à 15 - Confresa - Encontro Regional de Tráfico de Pessoas;

15 e 16 - Cuiabá - Conferência Municipal Políticas para Mulheres;

20 e 21- Conferência Municipal Políticas para Mulheres em Santo Antônio do Leverger.

OUTUBRO

13 e 14 - Cuiabá - Conferência Estadual de Políticas para Mulheres;

21 - Campo Grande/MS Encontro de gestoras do pacto da Região Centro Oeste;

24 à 27 - Paranaíta - Fórum de Discussão sobre a usina Teles Pires - Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

28 - Jaciara - Palestra sobre violência de gênero para a sociedade local.

NOVEMBRO

9 a 12 - General Carneiro - Seminário para as Mulheres Indígenas da Etnia Bororo, na Aldeia Meruri;

24 e 25 - Juara - Seminário para as Mulheres Indígenas das Etnias Kaiabys e Mairoby.

 

CONHECENDO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Na última quinta-feira (25.08), a Superintendente Estadual de Políticas para as Mulheres e atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Doutora Ana Emilia Sotero, proferiu uma palestra com o tema “Conhecendo a Violência de Gênero” no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD), para os servidores públicos estaduais.

Essa iniciativa positiva partiu da servidora Ingrit Hellebrandt, responsável pela Qualidade de Vida do Núcleo da Coordenação de Gestão de Pessoas do Núcleo Administração, com o objetivo de melhorar a qualidade na vida pessoal, familiar e no trabalho, visando a qualificação do servidor, mostrando a ele como agir em certas ocasiões para melhorar o ambiente de trabalho.

A Superintendência de Políticas para as Mulheres tem como preocupação e o dever em levar conhecimento e informação sobre gênero, objetivando a compreensão de todas e todos sobre a importância de investimento em políticas públicas sérias e eficazes para as mulheres, principalmente pelo enfrentamento à violência

III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres em Sinop

A Secretaria municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), promovem no dia 31 deste mês a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. O evento será realizado no plenário da antiga Câmara de Sinop, das 7h30 às 17h.

Com o tema "A construção da igualdade das mulheres na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política", o evento tem como objetivo discutir e elaborar propostas de políticas que possam contemplar aspe ctos como a construção da igualdade de gênero, erradicação da pobreza extrema e o exercício pleno da cidadania pelas mulheres. "Esse é o ano das conferências em Sinop, e desta vez chegou a vez das mulheres. Queremos neste evento, debater a igualdade dos direitos das mulheres e bem como discutir e planejar alternativas que possam servir como um aliado no fortalecimento do vinculo social, financeiro e intelectual delas", explicou a secretária da pasta, Ivone Latanzi Costa.

A conferência terá inicio às 7h30 com o credenciamento dos participantes. Às 8h será montado o dispositivo de honra, execução do Hino Nacional, pronunciamento das autoridades e abertura oficial.

Fonte:24HorasNews - Notícias 24 Horas

Mulher e Políticas Públicas Avanços e Desafios

RUMO A III CEPM DE MATO GROSSO

O Fórum de Articulação de Mulheres de Mato Grosso - FAMMT, convida para a Conferência Temática ‘Mulher e Políticas Públicas – Avanços e Desafios’, que se realizará na Sede do SINTEP-MT (Rua Mestre João Guimarães, 102 - Bairro Bandeirantes - Cuiabá. Fone: (65) 3317 4300), no dia 10 de setembro de 2011, às 14 horas.

INFORMAÇÕES SOBRE A III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO

Às nove horas e trinta minutos do dia 25 de Agosto de dois mil e onze, reuniram-se na sede do CEDM as conselheiras: Marli do SINTEP, Tânia da DPE, Priscila da CRP e Glória representando o FAM-MT (Fórum de Articulação de Mulheres de Mato Grosso). A Ana Emília representando a OAB-MT abriu a reunião explicando em que pé está o andamento da realização da conferência estadual e solicitou a formação de uma comissão para organizar a III CEPM com no máximo de 5 integrantes, ficando assim composta: Glória Maria Grandez Muñoz , representando o FAM-MT (Fórum de Articulação de Mulheres de Mato Grosso), Priscila Batistuta, representando o Conselho Regional de Psicologia, Marli Keller, representando o SINTEP, a Ana Emília representando a OAB-MT e a Tânia Regina de Matos representando a Defensoria Pública do Estado, ficando esta última como coordenadora da comissão. A Priscila ficará na comissão de relatoria. Em razão do exíguo prazo para a realização da III CEPM foi votada a transferência do evento para os dias 13 e 14 de Outubro. O Conselho reunido entendeu que o melhor espaço para a realização da conferência é o Hotel Fazenda Mato Grosso em razão do lugar contar com acomodações, restaurante, auditório e salas para os grupos de trabalho. A segunda opção é o auditório da OAB-MT. Ficou definido que o número de delegadas para cada Município será o seguinte: até 50 mil habitantes: 5 delegadas, 3 da sociedade civil e 2 do governo, até 100 mil habitantes: 8 delegadas, 5 da sociedade civil e 3 do governo, até 200 mil habitantes: 12 delegadas, 7 da sociedade civil e 5 do governo, até 300 mil habitantes: 15 delegadas, 9 da sociedade civil e 6 do governo, acima de 300 mil habitantes: 20 delegadas, 12 sociedade civil e 8 do governo. As próximas reuniões da comissão organizadora serão todas as quintas no mesmo horário. Encerrada, eu, Tânia Regina de Matos, redigi e assinei. 

Ampliado prazo para realização das Conferências Municipais de Políticas para Mulheres

17/08/2011

Para possibilitar que mais municípios realizem suas conferências municipais ou regionais a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontece em Brasília de 12 a 15 de dezembro, ampliou o prazo de realização das Conferências Municipais.

As conferências municipais agora podem ser realizadas também no mês de setembro, desde que aconteçam antes e a tempo de participarem do processo da Conferência Estadual e que isso seja acordado com a Comissão Organizadora Estadual.

Fonte: Comissão Organizadora Nacional da 3ª CNPM.

MULHERES MATO-GROSSENSES PARTICIPAM DA MARCHA DAS MARGARIDAS

A Superintendente Estadual de Políticas para as Mulheres, Ana Emilia Sotero e a Coordenadora pelo Enfrentamento à Violência, Alessandra Carneiro estiveram na manhã do último dia 15, para desejar boa viagem e sucesso às mulheres mato-grossenses que se reuniram na Praça das Bandeiras em Cuiabá, de onde seguiram à Brasília/DF para participarem da 4ª Edição da Marcha das Margaridas.

O evento aconteceu na data de hoje, 17 de agosto, reunindo 70 mil mulheres nas ruas da capital federal com objetivo de conquistar o reconhecimento social e político, em busca de uma vida mais digna para as mulheres trabalhadoras do campo e da floresta.

A Presidenta Dilma recebeu as “Margaridas” cuja luta é pelo desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.

3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EM CÁCERES – MT

Aconteceu nos dias 10, 11 e 12 de agosto, na Faculdade do Pantanal (FAPAN), a 3ª Conferencia Municipal de Políticas para as Mulheres na cidade de Cáceres. O evento é uma realização conjunta da Prefeitura de Cáceres e do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Mulher.

As 19h30min, na Solenidade de Abertura a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Professora Angelina destacou a importância do evento, oportunidade de debates e reivindicações de ações para as mulheres, que posteriormente serão convertidas em políticas públicas.

A Superintendente Estadual de Políticas para as Mulheres e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Emilia Iponema Brasil Sotero, proferiu a palestra inaugural sob o título Políticas Públicas para as Mulheres no Estado de Mato Grosso, durante sua fala demonstrou as políticas reivindicadas pelas mulheres da região de Cáceres em 2010; as ações desenvolvidas pela Superintendência às mulheres cacerenses e as políticas existentes em Mato Grosso antes e depois da assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher .

Duas outras palestras apresentadas na 3ª Conferência de Cáceres na manhã do dia 11foram:

A Lei Maria da Penha no âmbito Jurídico e a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no Município de Cáceres, ministrada pelo Dr. Geraldo Fidélis, Juiz da 2ª Vara Criminal com competência para os delitos da Lei Maria da Penha. Dr. Geraldo é um magistrado defensor da causa das mulheres e extremamente comprometido com essas questões e um parceiro impar dos Conselhos dos Direitos da Mulher e da Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Logo em seguida a psicóloga Dra. Tânia Fátima Gonçalves Atala Ramires falou sobre A Tipificação das Violências e o Impacto na Auto-Estima da Mulher, tema extremamente tocante, tanto que ao final de sua fala, uma senhora na plenária deu um testemunho emocionado e emocionante dizendo ser vítima de violência doméstica e sexual desde sua infância e que estava há mais de 20 anos se tratando para resgatar sua auto-estima.

É nesse espaço de debates e discussões que as mulheres da sociedade civil organizada junto com os poderes constituídos dialogam e reivindicam políticas públicas para que suas vidas tenham melhor qualidade.

A Faculdade do Pantanal (FAPAN) ofereceu à Superintendência da Mulher da SEJUDH, bolsas para cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e para as mulheres em situação de prisão daquele município.


"Unindo forças seremos mais fortes e as mulheres mato-grossenses as beneficiadas", comentou Ana Emília Iponema Brasil Sotero após o oferecimento das bolsas pela FAPAN.

TJSP determina que creches fiquem abertas o ano inteiro

A Defensoria Pública de São Paulo obteve nessa segunda-feira (28/2), em segunda instância, decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que determina que a Prefeitura da Capital mantenha abertas durante todo o ano todas as creches e pré-escolas municipais da cidade, sem fechamento para férias ou recesso. A Câmara Especial do TJ-SP manteve a sentença do juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, da Vara da Infância e Juventude, em decisão que deve beneficiar cerca de 150 mil crianças.

Para a Defensoria Pública, as creches constituem serviço público essencial, não apenas relacionado à educação, mas também à assistência social, motivo pelo qual não pode sofrer interrupções. "Sem o serviço de creches, as crianças privam suas mães de trabalhar e ganhar dinheiro para atender às necessidades básicas da família", diz Pedro Giberti, Defensor Público que defendeu o posicionamento na sessão de julgamento.

Pedro avalia também que a decisão deve desestimular outros municípios do Estado que fecham creches durante as férias a continuar com essa conduta.

Participaram do julgamento os Desembargadores Fernando Maia da Cunha, Jeferson Moreira de Carvalho e  Maria Olívia Alves. A decisão foi unânime e seu acórdão deve ser publicado até o final de março. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores -STJ e STF -em Brasília.

Processo nº 994.09.221.522-7.

Histórico do caso

A ação civil pública foi proposta inicialmente em dezembro de 2007 por Defensores Públicos que atuam em São Miguel Paulista, após a informação, por jornais de grande circulação e em atendimento jurídico às mães, de que crianças carentes ficariam sem creches entre as festas de final de ano e janeiro.

Na ação, os Defensores argumentaram que o fechamento de creches viola a Constituição Federal e a legislação vigente, pois o caráter de assistência social às crianças e seus familiares caracteriza o serviço como essencial, o que o torna contínuo e ininterrupto.

O juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, em sua sentença, acolheu os argumentos da Defensoria e afirmou que a adoção pelo Município do sistema de "plantão" de atendimento também caracteriza interrupção na prestação do serviço, não podendo ser admitida. Segundo ele,  "não é razoável supor que somente 41 creches em toda a cidade sejam capazes de atender às quase 150 mil crianças que se utilizam deste serviço, quando normalmente 1.124 creches prestam o serviço".

Outro precedente

Em novembro de 2010, o Tribunal de Justiça de SP também confirmou a sentença de primeiro grau que determinou a abertura de creches e pré-escolas durante o ano todo, sem interrupção, na cidade de Jundiaí. Na ação, os Defensores argumentaram, entre outros motivos, que a não abertura das creches colocaria em risco as crianças, que muitas vezes ficam sob cuidados de irmãos mais velhos ou pessoas que não têm o preparo necessário para desempenhar essa função.

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa

Encontro Estadual para Promoção da Igualdade de Gênero e Enfrentamento da Violência

Local: CUIABÁ - MT

Dia 11-03-2011 às 09:00

PROGRAMAÇÃO PERÍODO MATUTINO Local: Salão Nobre Cloves Vettorato - Palácio Paiaguás 09h00min - Café da manhã 09h30min - Apresentação do cantor cearense Tião Simpatia 10h00min - Lançamento do Projeto “Lá em casa quem manda é o respeito”, promovido peloMinistério Público Estadual e Governo do Estado de Mato Grosso 11h00min - Palestra com Sumaya Saady Morhy Pereira, Promotora de Justiça do Pará - TEMA: “Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma grave violação dos direitos humanos” 12h00min - Intervalo para o almoço PERÍODO VESPERTINO Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá 14h00min - Palestra com Almiro Sena, Promotor de Justiça e Secretário de Justiça do Estado da Bahia - TEMA: “Na sociedade racista brasileira o normal é ser branco” 15h00min - Lançamento dos livros “Sistema de justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar” (Autoria coletiva. Coordenado por Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Amini Haddad Campos) e “A cor da pele” (Autor: Almiro Sena) 16h00min – Coquetel de lançamento 17h00min - Homenagem do Ministério Público às pessoas que se destacaram no enfrentamento da violência doméstica no Estado de Mato Grosso 18h00min - Encerramento com apresentação do cantor cearense Tião Simpatia

Mais informações: Fone: (65) 3611-0647

Embaixada de Portugal elogia trabalho da Superintendência da Mulher de MT

DIREITOS HUMANOS


ALEXANDRE APRÁ
Assessoria/Sejudh-MT

A Superintendência da Mulher, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), foi parabenizada pela Embaixada de Portugal pela prestação de assistência a uma mulher portuguesa vítima de violência doméstica em 2009. Um ofício de agradecimento pelos serviços prestados foi enviado pela Embaixada à ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e repassado ao secretário Paulo Lessa pela superintendente da Mulher da Sejudh, Ana Emílio Sotero.

No documento, o país português diz que a mãe e seu filho já regressaram à nação de origem e que se sentiram satisfeitos com o tratamento que tiveram pela atuação dos órgãos de defesa da mulher. A vítima havia se casado com um rapaz cuiabano e depois de anos de convivência começou a ser vítima de violência doméstica. Além de se refugiar dos atos de violência, a mãe teve que entrar com uma ação judicial para conseguir a guarda do filho, para que pudesse levá-lo a Portugal, já que o garoto também é brasileiro.

“Concluiu-se assim, com sucesso, um caso que contou com o apoio dessa Secretaria de Política para Mulheres, que muito agradeço. Nesse ocasião, gostaria de destacar muito especialmente a acção [sic] dedicada da representante da Secretaria em Cuiabá, Drª Ana Emília Sotero Brasil, que juntamente com a Directora [sic] da Casa de Abrigo, Drª Maria Auxliadora de Oliveira, acompanharam em articulação com a Embaixada, todas as instâncias do processo judicial, que culiminou com a autorização do tribunal para o filho deixar o país com a mãe, que recebeu a sua guarda, no sequência do processo de separação do casal”, relata o documento, que foi assinado pelo embaixador de Portugal no Brasil, João Salgueiro.

A Superintendente da Mulher comemorou o reconhecimento e destacou a importância da parceria com os órgãos afins para garantir o resguardo da mulher vitimizada. “Nesse caso, por exemplo, se não fosse a Sala da Mulher da Assembleia Legislativa, através da coordenadora Janete Riva, nós teríamos mais dificuldades para conseguir as passagens da mulher e do filho até São Paulo porque a família só conseguiu comprar a passagem de São Paulo a Portugal”, explicou Ana Emília Sotero.

Em Cuiabá, a mulher portuguesa ficou abrigada na Casa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, em Cuiabá.

CAMPANHA MARÇO SEMPRE MULHER

A Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ambos vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, lançarão no dia 1º de MARÇO do corrente, a campanha MARÇO SEMPRE MULHER. O intuito é de unir ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e a OAB-MT para durante o mês de março, cada instituição dentro de sua área de atuação, desempenhar uma atividade especial voltada para as mulheres mato-grossenses. O objetivo da campanha é demonstrar que o enfrentamento à violência não se restringe à questão do combate (punição), mas compreende também prevenção, assistência e garantia de direitos das mulheres. Mato Grosso na data de 11/05/2010 aderiu ao PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, política esta voltada para todas as mulheres, inclusive as que estão em situação de prisão. Na data de 31/1/2011 foi realizada a primeira reunião ampliada para tratar da campanha.A próxima será às 08h30min do dia 04/02/2011 na sala de reuniões dos Conselhos, sito a Rua Baltazar Navarro, 567, prédio da antiga PROSOL, no Bairro Bandeirantes, telefones:36139920/99540718, nesta capital, para discutir idéias e definir as atividades de cada Pasta do Estado e demais Instituições envolvidas.

Uma mulher, quem diria...

João da Costa Vital

Tenho como hábito, nos últimos oito anos, ler apenas um jornal de São Paulo e uma das revistas, preferencialmente a Folha de São Paulo e a Isto É e, da imprensa local, o admirável e sério jornal A Gazeta, mas neste janeiro de 2011, ou melhor, durante os derradeiros dias do mês de dezembro próximo passado, tenho comprado quase todos os jornais e revistas locais e nacionais. E quem se vê com sua foto estampada e os artigos dando-lhes especial divulgação? O presidente que nos deixou recentemente e a sua sucessora no Palácio do Planalto, Lula e a Dilma Rousseff. Muito chique. Leio os textos dos renomados articulistas a respeito da nossa inédita presidente. Fico a monologar: quem diria que isso iria acontecer na vida política de um país machista, aonde a mulher, mesmo tendo o direito de participação direta em candidatura política, não consegue sequer preencher os 25% das vagas que tem direito, não só por culpa dos homens, sabemos que a própria mulher brasileira não gosta de votar na mulher. E no próprio lar a mulher vem sendo vilipendiada, massacrada, espancada às vezes pelo próprio marido e filhos. Mas com Dilma presidente, acredito que a mulher será vista com outros olhos.

Ao que tudo indica, após derrotar em dois turnos um político profissional, que já exerceu quase todos os cargos públicos, exceto a Presidência da República, a Dilma demonstrou estar preparada a segurar as rédeas do "cavalo administrativo" chamado Brasil e fazer talvez o que muitos homens não fizeram durante mais de quinhentos anos, ou seja, com a maioria no Congresso tentar fazer uma reforma da Constituição, retirando os amplos poderes do Legislativo que aumenta escandalosamente os seus salários, assalta o erário público e com a imunidade e foro privilegiado não vai para a cadeia; e promover a reforma tributária sem abandonar os programas sociais tão bem propiciados pelo governo Lula. Entendo que o povo brasileiro está votando bem para o Executivo, mas vota totalmente errado para o Legislativo.

A mulher, enfim, ganha espaço na vida política. Quem diria que neste país de forte teor discriminatório pudesse eleger um metalúrgico e em seguida quebrar o mais alvissareiro paradigma elegendo uma mulher que foi completamente marginalizada e torturada pela revolução de 1964. Por ocasião da campanha eleitoral de 2010, sofrera uma desalmada injúria, vítima dos machistas e ignorantes, que numa infame inversão de valores chamaram-na de guerrilheira à mão armada, assaltante de bancos e matadora de criancinhas. A mulher sempre foi forte frente às adversidades ao longo do tempo. O filósofo Aristóteles dizia que: "quando a natureza erra na fabricação de um homem, nasce uma mulher".

Deixemos de lado essa história de se inferiorizar a mulher. Se ainda não houve uma compositora no nível de um Beethoven, uma pintora que se igualasse a da Vince ou uma filósofa tão importante quanto o Sócrates, a culpa não é da mulher, mas sim da política restritiva e discriminatória que lhe fora imposta. Mas quem diria após todo esse tempo de discriminação, elegermos Dilma Rousseff. É o Brasil com um novo olhar. 

João da Costa Vital é contador, pedagogo, jornalista, analista político e escreve às quartas-feiras em A Gazeta. E-mail: joaocvital@pop.com.br