Está muito em voga a palavra TRANSPARÊNCIA no serviço público brasileiro, algo que há muitos causa espanto e que para outros (é o meu caso) deveria ser uma constante, principalmente porque o servidor público, como o próprio nome diz, serve ao público, pois é do povo, através dos impostos que vem o recurso para pagar o salário que recebemos ao final do mês. Nesta linha de raciocínio que a Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso sempre atuou, quando desde sua criação, maio/2010, elaboramos e divulgamos o BOLETIM ELETRÔNICO trimestral com todas as nossas atividades, mas hoje faremos um pouco diferente, além de elencar as nossas ações iremos quantificar em pessoas beneficiadas e os valores gastos a partir de fevereiro a agosto do corrente ano.
1. Para assegurar a aplicabilidade da Lei 11340/2006, Lei Maria da Penha, são necessárias ações governamentais que levem à sociedade o conhecimento sobre a Lei, para que possam exigir seu cumprimento, bem como a plena articulação entre o Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Nesta diretriz a Superintendência da Mulher desenvolveu a seguinte ação:
PALESTRA E CAPACITAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A LEI MARIA DA PENHA
NOVA MUTUM – Março – 400 pessoas; Comunidade RANCHÃO 200 pessoas;
Maio - 200 pessoas;
Julho – 600 professoras e professores da rede pública de ensino.
CUIABÁ – Março – 1000 pessoas
Agosto – 200 pessoas.
VÁRZEA GRANDE – Maio - 600 alunas/os e professoras/es.
CÁCERES – Março – 200 pessoas
Junho – 600 pessoas.
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE –Março – 500 pessoas.
BARRA DO GARÇAS – Março – 800 pessoas.
TANGARÁ DA SERRA – Março e maio – 150 pessoas.
PONTES E LACERDA – Maio – 200 pessoas.
NOVA MARINGÁ – 160 pessoas.
PONTE BRANCA – 200 pessoas.
SÃO PAULO/SP – 1000 pessoas (convidada pelo Dr. Marlon Reis e pelo Governador João Mário Maldonado do Rotary Distrito 4440, para falar sobre a participação da mulher na política).
JOÃO PESSOA/PB – 350 pessoas (convidada pela Defensoria Pública da Paraíba para realizar uma capacitação à rede de atendimento às mulheres vítimas de violência).
PORTO ALEGRE/RS – 200 pessoas (convidada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul).
Atingimos nestas atividades 6.860 (seis mil oitocentos e sessenta) pessoas no período de sete meses.
2. A política federal direcionada às mulheres é de responsabilidade das gestoras estaduais a articulação com os municípios de cada Estado Federativo para a real efetivação desta política pública.
E para que haja efetividade acontecem mensalmente reuniões com a equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em Brasília/DF.
3. Promoção e garantia dos direitos das mulheres em situação de prisão, contribuindo para a humanização dos equipamentos prisionais e a garantia dos espaços físicos adequados, além da capacitação das reeducandas para a inserção no mundo do trabalho.
Atendemos: 92 mulheres em situação de prisão;
BARRA DO GARÇAS – 22 reeducandas;
TANGARÁ DA SERRA – 37 reeducandas;
PRIMAVERA DO LESTE – 22 reeducandas;
ÁGUA BOA - 03 reeducandas;
SORRISO - 08 reeducandas (Delegacia de Polícia).
4. Representar a Superintendência da Mulher:
ABRIL – Primeira reunião com a Presidência do INSS e Instituto Maria da Penha (convidada pela Maria da Penha Maia Fernandes) em Brasília/DF sobre o projeto da ação regressiva ao agressor da Lei 11340/2006;
MAIO – Bienal Internacional em Londres com participação de 1000 magistradas e magistrados;
AGOSTO – Encontro Nacional das Delegacias Especializadas da Mulher.
No PTA 2012 o orçamento da Superintendência de Políticas para as Mulheres é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) é destinado deste valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para passagens e R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) para diárias. O valor da diária (alimentação, hospedagem e transporte) para o interior do Estado é de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e para fora do Estado, R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e internacional 290 (dólares, euro ou libras, de acordo com a moeda do país de destino).
De fevereiro até 31/07/2012 esta Superintendência gastou com diárias (superintendente e motorista) e passagens o valor total de R$ 13.702,00 (treze mil setecentos e dois reais). Todos os eventos em que fui convidada, a instituição foi quem arcou com as despesas, com exceção da reunião com o INSS que foi às minhas expensas.
Meu currículo resumido: professora, advogada, especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo e doutoranda em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais, meu cargo comissionado é DGA4 e o valor bruto é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e o valor líquido é de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais).
Para todas as ações aqui elencadas há autorização do Gabinete da SEJUDH, em algumas situações autorização do Governador Silval Barbosa, além de relatórios e fotos do arquivo pessoal. Espero com esta atitude contribuir com a TRANSPARÊNCIA do serviço público e dirimir algumas dúvidas e questionamentos que por ventura estejam existindo.
Cuiabá, MT, 18 de agosto de 2012
Ana Emilia Iponema Brasil Sotero
Gestora Estadual de Políticas para as Mulheres de MT
Conselheira representando a SEJUDH no CEDM-MT
