PRIORIDADES APROVADAS PELA 3ª CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO

EIXO I: AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL

1. Geração de emprego e renda e ingresso no mundo do trabalho e mercado produtivo conforme agenda do trabalho decente;

2. Garantir Direitos trabalhistas sociais e previdenciários com equiparação salarial entre homens e mulheres;

3. Garantir equipamentos sociais: Criação de panificadoras e restaurantes populares e lavanderias coletivas, educação infantil em tempo integral, transporte coletivo.

EIXO II: EDUCAÇÃO INCLUSIVA NÃO SEXISTA, NÃO RACISTA E NÃO HOMOFÓBICA E NÃO LESBOFÓBICA

1. Promover a formação inicial e continuada de gestores/as e profissionais da educação para a equidade de gênero, raça/etnia e o reconhecimento das diversidades;

2. Estimular a produção e difusão de conhecimentos sobre gênero, identidade de gênero, orientação sexual e raça/etnia em todos os níveis de ensino;

3. Promover a formação das mulheres (jovens e adultas) para o trabalho, visando reduzir a desigualdade de gênero nas carreiras e profissões;

EIXO III: SAÚDE DAS MULHERES, DIRIETOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS

1. Promover a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/AIDS na população feminina;

2. Reduzir a mortalidade por câncer cérvico-uterino e a mortalidade por câncer de mamas na população feminina;

3. Garantir a implantação da Atenção Integral à Saúde das Mulheres, por meio do enfrentamento das discriminações e do atendimento às especificidades étnico-raciais, geracionais, regionais, de orientação sexual, e das mulheres com deficiência, do campo e da floresta e em situação de rua.

EIXO IV: ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

1. Promover ações de prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres nos espaços público e privado;

2. Implementar a Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência;

3. Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de violência com atendimento qualificado ou específico.

EIXO V: PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO

1. Criação de mecanismos de apoio à participação político-partidária das mulheres;

2. Criação, revisão e implementação de instrumentos normativos com vistas à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, entre as mulheres, na ocupação de postos de decisão nas distintas esferas do poder público;

3. Sensibilização da sociedade e implementação de estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

EIXO VI: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL, NA CIDADE, NA FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR

1. Garantir a inclusão produtiva de mulheres do meio rural e urbano, valorizando e preservando os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade;

2. Garantir a participação de mulheres nos programas e ações que tratem dos temas de mudanças climáticas, assentamentos rurais e licenciamento;

3. Garantir e fortalecer atividades econômicas desenvolvidas por mulheres e vinculadas à segurança alimentar.

EIXO VII: DIREITO A TERRA, MORADIA DIGNA E INFRAESTRUTURA SOCIAL NOS MEIOS RURAL E URBANO, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS

1. Regularização fundiária e ambiental, no âmbito rural e urbano;

2. Ampliar e qualificar o acesso à assessoria técnica socioambiental, ao crédito especial e à agro-industrialização para assentadas da reforma agrária, quilombolas, comunidades tradicionais, indígenas, ribeirinhas e as demais mulheres que vivem e trabalham no campo e na cidade;

3. Garantir o acesso das mulheres aos programas de desenvolvimento sustentável, em especial ao uso de energia limpa e ao tratamento de dejetos.

EIXO VIII: CULTURA, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS

1. Construir mecanismos de monitoramento e controle social dos conteúdos veiculados nos espaços de mídia e comunicação, assegurando participação ativa, constante e capilarizada da sociedade;

2. Estimular a produção e difusão de conteúdos não-discriminatórios e não-estereotipados das mulheres, valorizando as dimensões de raça/etnia, orientação sexual e geração;

3. Estimular e garantir que os programas de fomento à produção e difusão cultural valorizem a expressão das mulheres e sua contribuição social, política, econômica e cultural monitorando a sua efetivação.

EIXO IX: ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA

1. Fortalecer as políticas de enfrentamento da discriminação contra as mulheres atingidas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, deficiência, fatores geracionais e outras formas de intolerância e discriminação;

2. Formular e implementar programas, projetos e ações afirmativas e de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia nas instituições públicas governamentais;

3. Apoiar a capacitação de lideranças do movimento de mulheres e feministas na promoção de políticas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e ações afirmativas.

EIXO X: ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES GERACIONAIS QUE ATINGEM AS MULHERES COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS JOVENS E IDOSAS

1. Assegurar a implementação de ações de enfrentamento das desigualdades contra as mulheres jovens e idosas;

2. Ampliar e apoiar a capacitação de mulheres jovens, lideranças dos movimentos feminino e feminista na promoção de políticas e ações de enfrentamento das desigualdades geracionais;

3. Apoiar a implementação do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

EIXO XI: GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO

1. Construir um Sistema de Acompanhamento da Implementação do PNPM e instituir o Monitoramento e Avaliação deste Plano nas três esferas (município, estado e federação);

2. Incentivar a formulação de Planos estaduais e municipais de políticas para as mulheres nas 27 Unidades da Federação;

3. Implantar Secretarias de Políticas para Mulheres nas 27 Unidades da Federação

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