AÇÕES REALIZADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO

 Projeto elaborado para a criação do Centro Integrado da Mulher de Mato Grosso – CIM/MT: em um único espaço físico se concentrará toda a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar através de convênio com a SPM/PR;
 Reaparelhar com móveis, eletro doméstico, eletrônico e veículos das delegacias especializadas da mulher (05 em todo o estado, num total de 141 municípios) e casas abrigo para mulher e seus filhos/as vítimas de violência doméstica e familiar (04 em todo o estado) através de convenio com a SPM/PR e a execução será através de termo de parceria entre SEJUDH X SETAS e o recurso já está disponível na conta do Governo do Estado de MATO GROSSO;
 Criação do comitê estadual pelo enfrentamento ao tráfico de pessoas;
 Visitamos as 15 regiões pólos do estado e através de reuniões ampliadas,conhecemos a realidade e ouvimos as dificuldades e acatamos as sugestões e reivindicações das mulheres daquelas localidades;
 Visitamos prostíbulos e fomos para BR conversar com travestis e prostitutas;
 Fizemos um diagnóstico das políticas públicas a serem implantadas e implementadas;
 Visitamos a Secretaria da Mulher do Maranhão, o projeto de ressocialização dos agressores da lei 11340/2006 e a casa abrigo às vítimas de violência a única no Brasil mantida pelo TJ daquele estado;
 Representamos Mato Grosso e explanamos nossa experiência na luta em defesa dos direitos da mulher na I Conferência Internacional sobre a Lei Maria da Penha: Dilemas e Desafios - Fortaleza, 29 de setembro de 2010;
 Realizamos o MARÇO SEMPRE MULHER com a participação dos três poderes, em parceria com a Sala da Mulher, MP, Defensoria Pública e OAB;
 Viabilizamos a criação de casa abrigo provisória às mulheres e seus filhos/as vítimas de violência doméstica e familiar nos municípios de Barra do Garças e Cáceres, com o envolvimento dos poderes constituídos e sociedade civil de cada localidade;
 Viabilizamos o envolvimento dos poderes constituídos e da sociedade civil organizada da cidade de Cáceres para a reforma da cadeia feminina com a construção das guaritas, playground e espaço materno/infantil (execução parada há mais de 2 anos);
 Viabilizamos a melhoria da qualidade de vida das mulheres em situação de prisão nas cidades de Cuiabá, Nova Mutum, Barra do Garças, Sorriso e Água Boa através do envolvimento da sociedade organizada e conselho da comunidade.
 Realizamos através de termo de parceria com o SENAC X CÂMARA TÉCNICA do pacto para capacitação em 4 cursos profissionalizantes para 110 mulheres em situação de prisão do presídio feminino Ana Maria do Couto May em Cuiabá;
 Realizamos um congresso internacional com a participação de seis países na discussão dos temas: VIOLÊNCIA E O TRÁFICO DE MULHERES E EM MULHERES (MULAS HUMANAS) COM A PRESENÇA DE MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, inspiradora da Lei 11.340/2006;
 Realizamos palestras sobre violência de gênero nas tribos indígenas de MT com as etnias Paresi (Tangará da Serra) Xavante (Barra do Garças), Bororo (General Carneiro) e Kaiabi (Juara);
 Realizamos capacitação no curso de formação de policiais militares em violência de gênero e a Lei 11.340/2006 na cidade de Cáceres;
 Participamos da comemoração dos 5 anos da lei Maria da Penha no Rio de Janeiro;
 Atuamos como assistente da coordenação do projeto LÁ EM CASA QUEM MANDA É O RESPEITO, uma parceria do governo do estado com o ministério público estadual para responsabilização e ressocialização do agressor da lei Maria da Penha.
CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SOLUCIONADOS PELA SEPM
 Prestação de assistência a uma mulher portuguesa vítima de violência doméstica, que se encontrava na Casa de Amparo de Cuiabá, sob a coordenação da doutora Maria Auxiliadora e tivemos celeridade por que contamos com a parceira e empenho da equipe da sala da mulher da ALMT, sob a coordenação de Janete Riva e hoje está em Londres com seu filho e sua família;
 Prestação de assistência a uma mulher vítima de violência e seus 5 filhos, que se encontrava na casa de amparo de Cuiabá, e que por questões de segurança foram transferidos para a casa abrigo em Sorriso e lá tiveram o apoio da secretária de assistência social Vivyane Bedin e da coordenadora do centro de referência às mulheres vítima de violência Dra Mayra Preima e sob nosso acompanhamento essa família foi encaminhada ao GAECO e está no Programa Nacional de Proteção à Testemunha;
 Prestação de assistência a família de uma garota e que sofreu tentativa de estupro em Chapada dos Guimarães e hoje se encontra em São Paulo em tratamento.
PALESTRAS PROFERIDAS
 “Conhecendo a violência de gênero” no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD), para os servidores públicos estaduais e em vários municípios de Mato Grosso;
 Na Escola de Governo duas palestras; uma sobre violência de gênero e outra sobre o assedio moral e sexual no ambiente profissional, no curso de operador de telemarketing, capacitando mulheres e homens do bairro Paiaguás, para posterior inserção no mercado, ministrado pelo IPDE;
 Em Canarana/MT para 600 mulheres num domingo a noite, falamos sobre violência de gênero e Lei Maria da Penha;
 Na Igreja Universal do Reino de Deus em Cuiabá, para 800 mulheres, falamos sobre violência de gênero e Lei Maria da Penha.
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAMOS
 Cáceres;
 Sorriso;
 Várzea Grande;
 Cuiabá;
 Canarana;
 Em MT foram realizadas 20 conferências municipais de políticas para mulheres e na 3ª Conferencia Nacional em Brasília (12 a 15 de dezembro), 80% das proposições de políticas para as mulheres priorizadas na 3ª Conferencia Estadual de Mato Grosso, passaram na plenária nacional e serão implementadas como políticas públicas para as mulheres brasileiras.
DESAFIOS PARA 2012
 Sensibilizar e conscientizar gestoras e gestores da importância de priorizar política para as mulheres;
 Conscientizar gestoras e gestores que ações de enfrentamento à violência contra a mulher não podem esperar, são vidas humanas que estão em risco;
 Propor a criação da Secretaria Adjunta da Mulher do Estado de Mato Grosso;
 Institucionalizar a rede de atenção às mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas
 Intensificar o processo de divulgação do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher e realizar adesão dos municípios;
 Garantir no PPA, LDO e LOA dos Municípios, do Estado a destinação de recursos para implementação das ações do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher;
 Garantir orçamentária e financeiramente a realização das conferências municipais e estadual de políticas para mulheres;
 Garantir orçamentária e financeiramente as ações da superintendência estadual de políticas para as mulheres/SEPMMT e do conselho estadual dos direitos da mulher/CEDMMT;
 Construir unidades prisionais femininas no interior;
 Fortalecer as existentes e criar delegacias especializadas da mulher, centro de referencia e casas abrigo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas cidades pólos mato-grossenses;
 Capacitar agentes públicos e privados e a sociedade sobre violência de gênero;
 Repactuar o PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
 Nossas ações pelo enfrentamento à violência contra a mulher, quanto ao atendimento, acompanhamento, levando conhecimento e informação, capacitação e o fortalecimento da autonomia pessoal da mulher serão apresentadas na Conferência Internacional em Londres, em maio/2012 para mais de 1000 pessoas, na bienal da IAWJ.
 Todas as atividades da Superintendência tiveram a participação efetiva do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso.

Cuiabá, MT, 20 de dezembro de 2011
 

Ana Emilia Iponema Brasil Sotero
Superintendente Estadual Políticas Mulheres
Presidente do CEDM-MT