PALESTRA CONHECENDO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA FACULDADE DA MELHOR IDADE

Drª. Ana Emilia Sotero, Presidente do CEDMMT tendo uma experiência impar e incrivel ao falar para estas senhoras sobre violência de gênero na Faculdade da Melhor Idade da UNISAT.

Drª. Ana Emilia Sotero, Presidente do CEDMMT ministrado palestra sobre violência de gênero para senhoras da Faculdade da Melhor Idade

ENTREVISTA PARA O JORNAL DA BAND

Drª Ana Emilia, Presidente do CEDMMT sendo entrevistada pela equipe do Jornal da BAND TV sobre o estudo estatístico por amostragem, realizado pelo CEDM com o resultado de 78.168 mulheres vítimas de violência em apenas oito municípios de Mato Grosso, num total de cento e quarenta e um municípios, após três anos de vigência da Lei Maria da Penha.

A MULHER NEGRA E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Ana Emilia Iponema Brasil Sotero*

Especial para o Diário de Cuiabá

Sabe-se que a violência contra a mulher não afeta apenas as mulheres pobres, ela é uma constante no seu cotidiano que atravessa ideologias, classes sociais, raças e etnias. Representa um abuso físico, sexual, emocional e econômico, principalmente no âmbito familiar. Causando danos físicos e psicológicos a violência nega a auto-estima às mulheres, mutila sua saúde, anestesia a desenvoltura humana feminina, impedindo sua participação na sociedade, tornando-as improdutivas, colocando-as à margem dos processos de tomada de decisões e quando a mulher é negra a situação se agrava, pois o racismo produz outras violências.

Ao longo do tempo, a sociedade deu aos homens papéis importantes e respeitados. Restando às mulheres, as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos e a execução de papéis menos significativos, tidos como uma própria extensão do lar, aliados à baixa remuneração e nenhum poder. Ainda hoje, estatisticamente, são pouquíssimas as mulheres que realmente chegam a ascensão profissional, sendo-lhes cobrado muito mais competência e dedicação que dos homens, sem falar que a maioria recebe salários inferiores dos que são pagos aos homens, mesmo quando executam funções idênticas. Tais situações se agravam quando se trata da mulher negra e suas conquistas no âmbito público da sociedade.

Estatísticas brasileiras demonstram que a mulher negra é a que mais sofre no Brasil, mesmo com a negação da existência do racismo. O país foi escravagista e esta culta ficou incutida na população brasileira e surgiu o abominável racismo camuflado. Mesmo que oficialmente a escravidão tenha acabado em 13 de maio de 1888, a luta em defesa pelos direitos da pessoa negra permanece na ordem do dia.

Estima-se que as negras no Brasil constituem 25% da população, sendo a maioria analfabeta ou semi-analfabeta, e quando freqüentam escolas públicas, estas se encontram em péssimas condições e são descompromissadas com a diversidade cultural e com a promoção de igualdade de direitos.

Em geral percebem uma remuneração na faixa de um salário mínimo. Muitas são chefes de família em maior número que as mulheres brancas, isso demonstra que essas negras vivem em condição de pobreza. Ainda que a pessoa não adquira a consciência do racismo, ser negra no Brasil significa viver em condição de extrema desigualdade racial e social, e em sendo mulher agrega-se o preconceito de gênero.

Até a Constituição da República de 1988, a mulher casada necessitava de autorização tácita do marido para trabalhar, sendo considerada cidadã de segunda categoria. E sendo mulher negra e pobre significava não ter direitos mínimos de cidadania assegurados no ordenamento jurídico.

As mulheres negras em comparação às mulheres brancas são alvos de maior violência tais como: perseguição policial, agressões físicas e estupros.

Atormentadas pela imposição dos padrões estéticos brancos, muitas vezes negam sua identidade sofrendo, além da violência física, também a violência ideológica, tornando-se vulneráveis à exploração sexual e comercial de sua imagem.

Ainda hoje, existe o ranço, do pré-conceito de raças humanas onde se pressupõe uma pirâmide herárquica onde na base estariam os povos afro-descendentes e outros de pele escura, tidos como incapazes, preguiçosos, atrasados, impuros e inferiores e no topo, como não poderia deixar de ser, os povos caucasianos, superiores e desenvolvidos. Tais conceitos fazem surgir uma escravidão simbólica que massacra a auto-estima da pessoa negra tecendo desta maneira outra forma de cativeiro.

A mulher nessa divisão hierárquica de classes, figura no patamar inferior, onde lhe são reservados espaços especiais, tais como: fogão, tanque e cama, principalmente a mulher negra que sente na pele o estigma de “ser de cor”.

Apesar de todo esse preconceito enfrentado pela mulher negra, ela se empenha em construir o seu mundo público, saindo do escondido e privado, para ganhar e construir a igualdade de direitos.

Estatísticas demonstram que, a mulher negra apresenta menor nível de escolaridade, a maioria sem nenhum acesso à informação tecnológica, trabalha mais, percebendo rendimento menor e pouquíssimas conseguem romper as barreiras da discriminação social e racial e ascender socialmente, chegando a formação superior e conseqüente empoderamento.

A discriminação contra as negras advêm de uma visão do que seja o lugar da “pessoa de cor” na sociedade, que é o de exercer trabalhos inexpressíveis. As mulheres negras arcam com o ônus da discriminação de cor e de gênero sofrendo a discriminação mais que os homens negros e que as mulheres brancas, tendo que lutar contra essa dupla violência.

A mulher negra tem que dispor de uma imensurável energia para superar as dificuldades que se impõe na busca da sua cidadania e dignidade humana, lutando diuturnamente, pois há inúmeras e sucessivas tentativas externas para destruí-la.



*Ana Emília Iponema Brasil Sotero é professora, advogada e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso

TRÊS ANOS COM A LEI MARIA DA PENHA

Ana Emília Iponema Brasil Sotero*
Especial para o Diário de Cuiabá

Na década de 1980, mais precisamente em 1983, começa a se desenhar a mudança na vida de milhares de mulheres. Uma brasileira chamada Maria da Penha Maia Fernandes, recebeu um tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário, enquanto dormia. Como seqüela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão.

Após um longo período no hospital, a farmacêutica retornou para sua residência, onde mais sofrimento lhe aguardava. Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de agressões. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocução, que a levou a buscar ajuda da família. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria da Penha ficou paraplégica.

No ano seguinte, em 1984, Maria da Penha iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança. Em 1998, passados 15 anos do crime, o agressor de Maria da Penha foi julgado e condenado duas vezes e em ambas saiu livre do fórum devido a recursos. Foi então que, em parceria com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), ela denunciou o caso à OEA, Órgão Internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação de acordos internacionais. Em 2001, o órgão internacional condenou o Brasil pela omissão, tolerância e impunidade com que tratava os casos de violência contra a mulher e pagar reparação à Maria da Penha. Viveiros só foi preso em 2002, graças às pressões internacionais, recebendo a pena de dez anos de reclusão, mas cumpriu menos de dois em regime fechado.

Paralelamente, iniciou-se um longo processo de discussão através de proposta elaborada por um Consórcio de ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS). Assim, a repercussão do caso foi elevada a nível internacional. Após reformulação efetuada por meio de um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, a proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional.

Transformada a proposta em Projeto de Lei, realizaram-se durante o ano de 2005, inúmeras audiências públicas em Assembléias Legislativas das cinco Regiões do País, contando com a intensa participação de entidades da sociedade civil.

O resultado foi a confecção de um “substitutivo” acordado entre a relatoria do projeto, o Consórcio das ONGs e o Executivo Federal, que resultou na sua aprovação no Congresso Nacional, por unanimidade.

A mudança que se iniciou em 1983, finalmente se concretizou em 07 de agosto de 2006, quando o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, homenagem a uma mulher destemida que transformou sua tragédia pessoal em uma bandeira de luta de todas as mulheres deste imenso Brasil.

Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a “Lei Maria da Penha” dá cumprimento, finalmente, as disposições contidas no § 8º, do artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que impunha a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, bem como à Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, da OEA (Convenção de Belém do Pará), ratificada pelo Estado Brasileiro e, ainda, a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) da ONU (Organização para as Nações Unidas).

Mais uma vez a voz feminina ecoa através dos movimentos sociais feministas em parceria com organizações nacionais e internacionais, clamando por justiça e defendendo os direitos humanos das mulheres.

Vê-se pelo exemplo da Maria da Penha que qualquer mulher pode ser vítima de violência, sendo este um fenômeno democrático que atinge todas as classes sociais, é uma constante no seu cotidiano que atravessa ideologias, raças e etnias. Representa um abuso físico, sexual, emocional e econômico no âmbito familiar negando a auto-estima às mulheres, mutila sua saúde, anestesia a desenvoltura humana feminina, impedindo sua participação na sociedade, tornando-as improdutivas, colocando-as à margem dos processos de tomada de decisões.

E em Mato Grosso a violência contra a mulher não é diferente da realidade brasileira, infelizmente. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher realizou um estudo estatístico por amostragem sobre a violência contra a mulher e o resultado estarrecedor é o número de 78.168 mulheres vítimas de violência nestes três anos de existência da lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha constitui um marco inigualável na luta por igualdade de gênero, assinalando o início de uma nova fase na vida de todas as mulheres, conclamando que elas não serão mais oferecidas em sacrifício, para “salvar” sozinhas a relação afetiva, por um sistema desumano e discriminatório.

Os direitos humanos são mais do que um conjunto de leis e obrigações, já que incorporam a idéia fundamental de todos, sem exceção, termos direito aos mesmos direitos.



*Ana Emília Iponema Brasil Sotero, é professora e advogada, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso

REUNIÃO COM LIDERANÇAS DE JUARA/MT

Reunião realizada no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher com as lideranças, Jô do município de Juara e Heloisa da Associação de Clubes de Mães de Cuiabá, para marcar em Juara/MT o Curso Conhecendo a Violência de Gênero que acontecerá em 27/10/2009.

CAMPANHA EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Reunião realizada no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, com as seguintes parceiras: Heloisa Dorileo (FEMAB), Dra. Arinda Cristina Ferraz Gama (ABMCJMT), Dra. Marilza Figueiredo (OABMT), Dra. Adriana Conningham (TJMT) e Dra. Ana Emilia Sotero (CEDMMT) para elaborar a CAMPANHA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES.

ENCONTRO DAS PRESIDENTES DE CONSELHOS DE DIREITOS DAS MULHERES EM BRASÍLIA

Drª. Ana Emilia Sotero, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher no Encontro das Presidentes promovido pelo CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM em Brasília.

ENCONTRO DAS PRESIDENTES DE CONSELHOS DE DIREITOS DAS MULHERES EM BRASÍLIA

Aconteceu em Brasília nos dias 22 e 23 de setembro o ENCONTRO DAS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DE DIREITOS DAS MULHERES, promovido pelo CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES/CNDM. Foi um evento de extrema relevância, pois na oportunidades pudemos trocar experiências e aumentar o ciclo de amizades e conhecimento.

Abertura do evento pela Ministra Nilcéia Freire

Drª Ana Emilia Sotero, Presidente do CEDMMT e Drª Arlete Zago, Presidente da BPW/BRASIL. BPW que tem acento no CEDMMT e são excelentes companheiras.

Drª Ana Emilia Sotero, Presidente do CEDMMT e Profª Jacy Proença, Presidente do CMDM com as demais componentes das regiões Sul e Sudeste.

Apresentação dos componentes do Grupo de Trabalho

Grupo de trabalho regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste

CEDM-MT realiza reunião com diretora da SPM

Pela manhã: dra. KátiaGuimarães, dra. Tânia Regina, vice-presidente do CEDM-MT, Dr. Ricardo da SETECs, dra Mirelle da Casa Civil e dra. Ana Emília, presidente do CEDM-MT.

Na manhã do dia primeiro de Setembro o CEDM-MT e representantes do Governo Estadual se reuniram na sede do colegiado para conhecer o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A dra. Kátia Guimarães, diretora da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, esteve em Cuiabá com a missão de apresentar os eixos e esclacerer os benefícios da adesão ao Pacto.
O Pacto é resultado das duas Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres realizadas em 2004 e 2007, e nele estão elencadas todas as ações que deverão ser executadas pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais para combater a violência contra as mulheres e melhorar a qualidade de vida de todas elas.
As ações estão divididas em quatro eixos: 1.Implementação da Lei Maria da Penha, 2.Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher e 3.Combate a Feminização da Aids, Combate a Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e 4.Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
Estiveram representando o Governo: dr. Ricardo, superintendente da Setecs e dra. Mirelle, representando a Casa Civil.
Pelo período da tarde, a dra. Kátia e o CEDM-MT se reuniram com representantes dos movimentos sociais do Estado.
O benefício do Pacto é o recebimento de verba do Governo Federal para a execução dessas ações. Onze Ministérios enviarão recursos para aparelhar delegacias, criar núcleos da Defensoria Pública para atendimento das mulheres, instalar casas de amparo, centros de referência e outros instrumentos necessários de proteção às vítimas. A contrapartida do Governo é a criação de uma coordenadoria de políticas para as mulheres ou outro órgão similar.
De todos os Estados da Federação apenas MT, PR e RS ainda não aderiram ao Pacto.

Associação Nacional das Magistradas, Casa de Amparo, ABMCJ-MT, entidades de defesa da Mulher do Município de Cáceres.

Hoje faz 3 anos que a lei Maria da Penha entrou em vigor

Promulgada para coibir a violência doméstica contra a mulher, a lei 11.340/06, completa 3 anos de vigência.

Mato Grosso foi o primeiro Estado da federação a instalar os dois primeiros Juizados de Combate a este tipo de violência, mas infelizmente não tem conseguido prevenir os crimes dessa natureza.

No domingo, dia 20/09, em Rondonópolis, três pessoas faleceram em decorrência dessa causa. Enquanto almoçavam, ex-mulher, mãe e padrasto foram alvejados pelo ex-marido. Uma terceira pessoa, estranha à família, também foi atingida.

Tal incidência infelizmente tem se repetido com relativa frequência em nosso Estado.

Há pouco mais de 10 dias, três pessoas também perderam as suas vidas em Cuiabá, porque o ex-marido não aceitou a separação, matando ex-mulher e seus pais dentro de sua própria casa.

O CEDM-MT sente muito por essas vítimas, e especialmente pelas mulheres, que não conseguiram se defender dessa brutal violência. O CEDM-MT solidariza-se com os familiares que sobreviveram a essa tragédia e se coloca a disposição para auxiliá-los naquilo que estiver ao alcance deste colegiado.

CONSELHO REALIZA I CICLO DE PALESTRAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA

Dra. Priscila Batistua Nóbrega, conselheira, representante do Conselho Regional de Psicologia.

Dra. Silvia Virgínia, conselheira, representante da SEJUSP.

Para comemorar os três anos da Lei Maria da Penha, sancionada pelo Presidente Lula em 07 de Agosto de 2006, o CEDM-MT realizou na data de 21.08.09 o I Ciclo de palestras sobre a Lei Maria da Penha, nas dependências do auditório da Polícia Civil.
O público alvo foram os policiais militares e civis.
A dra. Priscila Batistuta, psicóloga, representante do Conselho Regional de Psicologia, falou sobre "Acolhimento", a dra. Silvia Virgínia, delegada titular da DEDM, palestrou sobre o "Atendimento na Delegacia", a dra. Ana Emília Iponema Brasil Sotero expôs sobre o tema "Conhecendo a violência de Gênero". O evento contou ainda com a participação da dra. Iracema, enfermeira que discorreu sobre "As doenças sexualmente transmissíveis".
O CEDM-MT realizará o II Ciclo de Palestas sobre a Lei Maria da Penha no dia 9 de Dezembro, uma das atividades para a programação dos 16 Dias de Ativismo, dessa vez o público alvo será os servidores da educação.
Dra. Amini Haddad, Juíza de Direito, Dr. Márcio Dorileo, Defensor Público, Dra. Maria Auxiliadora coordenadora da Casa de Amparo e Dra. Madalena Rodrigues, professora da UFMT e coordenadora do NUEPOM serão os convidados para falar sobre a temática.

CEDM-MT FAZ LEVANTAMENTO DE NÚMEROS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Dra.Tânia, representando a Defensoria Pública, Dra. Silvia Virgínia, representando a Delegacia Especializada da Mulher e a Dra. Ana Emília, representando a OAB-MT.

Ana e a Glória da SEDUC, Dra. Jane Lando, da BPW, Italina da CUT.

Na manhã da segunda-feira passada, dia 14, as representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher se reuniram na sede do CEDM-MT para conhecer os números da violência contra a mulher no Estado.
A dra. Ana Emília, presidente do colegiado, apresentou para todas as conselheiras através de power point material contendo números estarrecedores.
Na semana que vem, dias 23 e 24, a presidente levará para Brasília um levantamento parcial dos casos de violência contra a mulher desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, no dia 22.09.06, portanto, há três anos.
O referido diagnóstico foi elaborado por sugestão da dra. Kátia Guimarães, diretora da Secretaria de Políticas para Mulheres, SPM, que esteve em Cuiabá, no dia 1.º de Setembro, para apresentar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra à Mulher a alguns representantes do Governo.
O estudo feito será posteriormente entregue nas mãos do Governador do Estado.
Nos dias 23 e 24 o Governo Federal e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher promove o I Seminário com o tema: Papel dos Conselhos de Direitos no Controle Social das Políticas Públicas para Mulheres, em Brasília, oportunidade onde todas as presidentas dos conselhos estaduais do País estarão presentes e discutiram o tema.

CEDM-MT prestigia lançamento da campanha de Combate a Pedofilia

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso conseguiu apoio do Poder Legislativo Estadual e Municipal cuiabano e lançou ontem a Campanha de Combate a Pedofilia.
A Câmara e a Assembléia doaram a impressão de nada menos do que 50.000 (cinquenta mil) cartilhas que falam sobre o assunto.
A presidente do CEDM-MT, dra. Ana Emília, esteve presente no evento na noite do dia 16/09 realizado no auditório da Associação Matogrossense dos Municípios.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher parabeniza os organizadores da campanha!

Seminário “Papel dos conselhos de direitos no controle social das políticas públicas para mulheres”

Data: 22 e 23 de setembro de 2009

Local: Academia de Tênis – Brasília/DF

Participantes: Presidentas/representantes dos Conselhos estaduais e municipais das capitais e Conselheiras CNDM




Objetivos:

Fortalecer os conselhos de direitos da mulher como instrumentos de controle social das políticas públicas para as mulheres respeitando sua autonomia;

Instituir mecanismos de articulação política e comunicação dos conselhos entre as três esferas de governo; Reafirmar o compromisso dos conselhos estaduais com a construção de planos locais de políticas públicas para as mulheres orientados pelo II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definir estratégias.




Programação

dia 22/9 – 1º dia Seminário Conselhos

12h – credenciamento

almoço

14h – Painel de abertura – Conselhos e controle social

- Ministra Nilcéa Freire/presidenta do CNDM

- debate

18h – lançamento do livro “20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil”

mesa: Ministra Nilcéa Freire, Ministro José Gomes Temporão (a confirmar), Débora Diniz (pesquisadora, organizadora do livro)

coquetel

dia 23/9 – 2º dia Seminário Conselhos

9 h – Painel: Os Conselhos e a construção dos Planos de Políticas para Mulheres

profa Lourdes Bandeira, Subsecretária de Planejamento da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres

10h - grupos

Planejar rede/forum de controle social de políticas para mulheres

Estratégias para estadualização e municipalização do PNPM

12:30 – almoço

14h – apresentação dos resultados do trabalho dos grupos e encaminhamentos

17h - encerramento

A violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos.

ANA EMÍLIA IPONEMA BRASIL SOTERO

O Brasil é um país idealista e rico em ideologias. Historicamente defende liberdade e dignidade em nome de causas justas. Nessa visão brasileira, incontáveis mulheres invisíveis e visíveis e homens deram e ainda dão sangue, suor e vida em nome de um ideal. Essas pessoas imaginavam e imaginam uma nação diferente da que lhes foi e é oferecida. Foram e são tantas causas, tantas resistências, tantas batalhas perdidas, pouco sucesso, mas algumas festejadas vitórias estimulam e encorajam para que outras causas e outras lutas sejam enfrentadas e vencidas.

E é assim que nós as mulheres do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso nos sentimos, encorajadas e cheias de entusiasmo para seguir avante na luta em defesa aos direitos das mulheres mato-grossenses, embora a pobreza, a desigualdade entre homens e mulheres, o racismo, o preconceito social, e a violência continuem diuturnamente presentes em nossas vidas, no entanto temos a certeza que através do trabalho, dias melhores virão e que JAMAIS DESISTIREMOS.

Nossa atual bandeira de luta é a ADESÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO AO PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER que tem sido implementado em cada Estado da Federação desde o ano passado e até a presente data, 19 entes federativos já assinaram e até final de setembro mais quatro Estados deverão pactuar, faltará apenas MATO GROSSO, SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL.

O Pacto Nacional está baseado em quatro eixos fundamentais: consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres com a efetivação da Lei Maria da Penha; promover os direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids; combater à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e promover os direitos humanos das mulheres em situação de prisão. O objetivo é reduzir os índices de violência a partir de uma mudança cultural e social que dissemine a importância de atitudes igualitárias entre homens e mulheres e desenvolver políticas públicas sérias e eficazes para o combate à violência de gênero.

Os Gestores Estaduais têm a responsabilidade pública e em conjunto com a sociedade o compromisso de ajudar a transformar o mundo, com ações que levem à mudança de conceitos, valores e princípios.

Hoje em Mato Grosso o grande entrave ao combate a violação dos direitos humanos das mulheres é a falta de ações conjuntas e continuadas, mas através desse ajuste cooperativo entre a União e os Estados, via PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER existe a possibilidade de suprir essa lacuna com um atendimento de qualidade às vítimas, dando suporte adequado a todas as esferas necessárias, resgatando dessa forma a dignidade das mulheres e a defesa de seus direitos.



* Ana Emília Iponema Brasil Sotero, Professora e Advogada, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso; Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso/ABMCJMT.