MULHERES EMpoderADAS, será?

Durante a reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT), soube que Dra. Denise Borralho, Procuradora do Estado e candidata a uma vaga de Ministra do Superior Tribunal Justiça (STJ) foi sabatinada no dia 12/09, mas infelizmente teve apenas 3 votos junto aos conselheiros federais da OAB Nacional.
É bom frisar que a Dra. Denise contava com o apoio Dr. Claúdio Stábile, atual Presidente da OAB/MT, que recomendou seu nome junto aos conselheiros federais.
O outro candidato, Dr. Elarmim Miranda, apesar de não ter obtido apoio oficial do atual presidente da OAB-MT, articulou em Brasília sua candidatura e ganhou com de 25 votos.
Das 18 indicações para as 3 vagas do STJ, todos os escolhidos foram homens.
É voz corrente no meio jurídico que o Dr. Elarmim Miranda contou com o apoio do ex-Presidente da OAB-MT, Dr. Francisco Faiad.
Mais uma vez uma mulher é patrolada por forças políticas e/ou partidárias. Digo isso porque Denise sempre foi uma excelente profissional, com amplo conhecimento técnico, capacitada e além de tudo, militante na defesa das mulheres. Denise já pertenceu ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, fez parte da Comissão da Mulher da OAB-MT e é associada da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Comissão de Mato Grosso.
Uma mulher quando se candidata a ocupar um cargo que depende de indicação política já entra na disputa em desvantagem. Isso é fato! Não é criação das nossas cabeças...
Assistimos a pouco uma parlamentar detentora de um currículo riquíssimo e extremamente atuante, ser preterida em detrimento de um colega de partido.
Como explicar então, termos duas mulheres concorrendo ao mais alto cargo da nação, sendo que uma delas com chances reais de vencer?
Essas mulheres têm história, competência e respaldo da cúpula de seus partidos (composta em sua maioria por homens), além de outras conjunturas favoráveis (provavelmente os seus partidos não tinham nomes melhores para lançar), de mais a mais, nesta disputa vale o voto de todos brasileiros e todas as brasileiras indistintamente.
Será que nós não sabemos nos articular? Ou será que temos mais ética? Ou mais respeito pelo próximo? Ou nos conformamos mais facilmente com a derrota? Ou somos menos competitivas? Ou não sabemos jogar baixo? Ou não fazemos pacto com Diabo? Ou não somos tão organizadas?
Gostaria de entender o que acontece com nós mulheres quando um episódio como este, tem o desfecho que teve e permanecemos apáticas, situações como esta nos anestesia de tal forma que ficamos sem ação.
Quebrando um pouco este marasmo fica aqui registrado o meu lamento por todas as mulheres competentes, capacitadas, inteligentes, batalhadoras, éticas, etc., etc., que já pleitearam um cargo que dependiam de indicação política e foram preteridas.

Tânia Regina de Matos
Vice do CEDM-MT
Diretora da ABMCJ-MT
Defensora Pública do Estado de Mato Grosso

Ministério da Justiça edita norma técnica de padronização das DEAMs

Brasília, 09/09/10 (MJ) - O Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou a edição atualizada da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), na segunda-feira, 13 de setembro, em Brasília. Elaborada em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Secretarias Estaduais de Segurança, Polícias Civis e movimentos sociais, a publicação tem como objetivo propor a uniformização das estruturas e procedimentos das unidades policiais que registram crimes cometidos contra a mulher.

A iniciativa divulga informações sobre diretrizes das delegacias, formação dos profissionais que atuam na área e princípios de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Também trata das novas atribuições das unidades policiais em conformidade com a Lei Maria da Penha, procedimentos penais e medidas projetivas.
Foram impressos dez mil exemplares para serem distribuídos nas 475 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento à Mulher, nos Centros de Referência da Mulher e nos Juizados de Defesa da Mulher. A publicação é voltada aos profissionais das delegacias de mulheres, que participaram do processo de discussão e validação da Norma Técnica.
Atribuições das DEAMs
A Lei determina que, além de instaurar o inquérito, as autoridades policiais devem garantir proteção policial, quando necessário, comunicando o fato imediatamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Determina, ainda, que o pessoal da delegacia deve encaminhar a mulher aos estabelecimentos de saúde e ao Instituto Médico Legal; fornecer, quando houver risco de morte, transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro; acompanhar a vítima para a retirada de seus pertences e informá-la sobre seus direitos e os serviços disponíveis.
e acordo com a coordenadora geral das Ações de Prevenção em Segurança Pública da Senasp, Cristina Villanova, a atualização do documento é importante porque orienta os procedimentos a serem adotados. Tanto a concepção arquitetônica das delegacias, como a postura dos agentes devem propiciar um atendimento acolhedor e humanizado à mulher em situação de violência. A sala de espera deve comportar ambientes separados para a mulher vítima e para o(a) agressor(a), devendo manter a privacidade da mulher e do seu depoimento e atender sem nenhuma forma de preconceito ou discriminação. A equipe de policiais responsável pelo atendimento inicial e acolhimento deve ser qualificada no fenômeno da violência de gênero, conhecer as diretrizes e procedimentos da delegacia e possuir material de informação e orientação, explica Villanova.
Paras acessa a Norma Técnica de Padronização, clique aqui.