Senhora Elizabete, Pastora Irene, Drª Ana Emilia e Profª. Izabel
Drª. Ana Emilia, Conselheiro Antonio Joaquim, Mariza Bazo e Dr. Silvio Santana
Drª. Ana Emilia, Desembargador Mariano e Mariza
Mariza Bazzo (BPW/Cuiabá), Ana Emilia Sotero (CEDMMT), Tânia Regina Matos (Defensoria), Dr. Djalma Sabo Mendes Júnior (Defensor Geral) e Arinda Cristina Ferraz (ABMCJMT)
A violência doméstica é um estigma emblemático da sociedade pós-moderna. Os infanto-juvenis do Brasil estão em franca decadência e não adianta culpar tão somente o Estado, o Estatuto do Menor [ECA], o maior responsável é a excessiva liberdade que os pais moderninhos dão às crianças, não impondo limites. Atualmente não são mais os pais que exercem autoridade sobre os filhos [disciplina-os], mas sim os filhos que ditam as normas nos lares. Há uma inversão de valores.
É necessário dizer que além dos pais perderem a autonomia no lar para educar, perdeu-se [muitos deles] a moral. Crianças são iniciadas, assassinadas dentro do próprio lar. Adulto destemperado pelas drogas, pelo desemprego, por casamentos desfeitos, serve-se de crianças, pervertem-nas, matam-nas.
A parte podre da nossa imprensa (os sensacionalistas de plantão), tão condescendentes com políticos corruptos, volta-se constantemente, pela manipulação ideológica que sofre, a transformar o moderníssimo Estatuto do Menor [ECA] em bode expiatório da situação de violência, onde menores [viciados em drogas] se envolvem por descuido dos pais que os deixam ser adotados pelos malditos traficantes. Há mais de quatro décadas que vem num crescendo a participação de menores infratores. O Estatuto do Menor tem apenas 21 anos, só agora completou sua maioridade absoluta. Esquecem esses hipócritas e politiqueiros apresentadores de tevê que o Brasil, apesar de ter melhorado sensivelmente sua política social [no excelente governo Lula], continua no topo da lista dos países com maior desigualdade social. Não se cumpriu até início desta primeira década do século 21 o comando constitucional no sentido de propiciar educação, saúde, esporte, lazer e, principalmente saciar a fome de um terço da população do país. O Estado tem sua parcela de culpa, pois adota políticas sociais tímidas e inconsequentes.
Não é cadeia e/ou redução penal que irá amenizar a violência praticada pelo menor e adolescente. É preciso construir um país com políticas públicas e não com polícia, senão teremos o desprazer, cada vez mais, de vermos os péssimos programas policiais de tevê, conseguindo os maiores picos de audiência. Esses apresentadores, na realidade, não querem que o país solucione os problemas do menor violentado pela sociedade, pois, cessado isso, eles perderão seus empregos e, talvez, umas vaguinhas em cargos políticos, eletivos ou não. Acreditamos piamente que a Educação é a verdadeira ponte de ouro entre a marginalidade e a cidadania.
A sociedade brasileira tem que aprender, sim, a se indignar com políticos corruptos, ladrões de "colarinho branco", que desviam os parcos recursos públicos destinados às políticas sociais para os seus bolsos. Os recursos públicos são bastante razoáveis para o atendimento às políticas sociais. O problema maior é a malversação desse recurso por parte dos agentes públicos. A sociedade brasileira tem que entender que político já condenado por corrupção tem que ser condenado à prisão e não serem reeleitos para novo mandato ao invés de se exigir punibilidade ao menor.
A opção cantada em versos e prosas por prosélitos da nossa imprensa e por alguns políticos hipócritas pela redução da imputabilidade penal importará que ao invés de oportunidade para o jovem vir a desenvolver seu potencial de afastamento da criminalidade, acabará completando seu processo de formação na promiscuidade da penitenciária de adultos, convivendo com a violência física, psíquica e sexual, tornando-o ainda mais revoltado e violento. Por fim, não me venham com ideias estapafúrdia de usar exemplos dos EUA, melhor nos espelharmos em países politicamente mais corretos. Na Holanda e Suécia a idade penal só dá início depois de vinte e um anos de idade. Tenho dito.
João da Costa Vital é contador, pedagogo, jornalista, analista político e escreve em A Gazeta às quartas-feiras. E-mail: joaocvital@pop.com.br
| Ednilson Aguiar/Secom-MT |
 |
| Dia de luta contra a violência contra mulher será lembrado em evento na Praça Ipiranga |
O Conselho Estadual da Mulher participa nesta quinta-feira (08.10) de uma atividade, na Praça Ipiranga, em Cuiabá, promovida pelo Fórum das Mulheres. O evento tem o objetivo de celebrar o Dia Nacional de Luta e Enfretamento à Violência Contra a Mulher, comemorado no dia 10 de outubro.
Na oportunidade também será lançada a campanha para adesão do Estado de Mato Grosso ao Pacto Nacional pelo Enfretamento à Violência Contra a Mulher, proposto pela Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, ligada ao gabinete da Presidência da República. As atividades iniciam às 8h e encerram às 18h.
Durante todo o dia serão realizadas inúmeras atividades de conscientização, distribuição de material explicativo, feira de artesanato, poesia, canto. Além disso, serão recolhidas assinaturas para adesão ao pacto.
Segundo a presidente do conselho e conselheira da OAB/MT, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, a adesão ao pacto permite ao governo estadual e aos municípios o recebimento de mais recursos federais para o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulher.
“A violência urbana é fruto também da violência doméstica. Não se pode desassociar uma coisa da outra. E a adesão ao pacto vai permitir que mais recursos possam ser investidos em ações como a implementação da Lei Maria da Penha em todos os municípios de Mato Grosso, capacitação dos agentes públicos que lidam com o acolhimento da mulher vítima de violência, realização de palestras, cursos, além de informar a sociedade sobre o problema”.
De acordo com um levantamento estatístico realizado pelo Conselho da Mulher, de agosto de 2006 a agosto de 2009, 78.168 mulheres foram vítimas de violência em apenas oito municípios de Mato Grosso (Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Alta Floresta, Juara, Cáceres, Tangará da Serra e Primavera do Leste). O estudo colheu informações nas comarcas, delegacias especializadas, e nos Centros Integrados de Segurança e Cidadania (CISC).
O Pacto Nacional pelo Enfretamento à Violência Contra a Mulher trabalha com os seguintes eixos: implementação da Lei Maria da Penha, promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão, promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento da feminizaçao da AIDS e outras DSTS, combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.
O mesmo evento que acontece em Cuiabá acontecerá simultaneamente em Rondonópolis e Cáceres.
Na manhã de hoje reuniram-se na sede do CEDM as representantes da entidade civil e do governo que compõe o colegiado. A presidente informou que participou nos dias 23 e 24 de um Seminário em Brasília promovido pelo CNDM sobre o Papel dos Conselhos no Controle Social das Políticas Públicas para Mulheres. A presidente sugeriu a mudança do II Ciclo de Palestras para um Seminário no auditório da OAB, no dia 10 de Dezembro, onde será lançada a Campanha: Violência contra a Mulher é uma Violação dos Direitos Humanos, sendo certo que o TCE, a Defensoria Pública, AMAM e Tribunal de Justiça serão convidados para serem parceiros. Será proposto ao TCE para arcar com o custo da publicidade, DPE, camisetas, Tribunal de Justiça com os impressos.
