PRIORIDADES APROVADAS PELA 3ª CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO

EIXO I: AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL

1. Geração de emprego e renda e ingresso no mundo do trabalho e mercado produtivo conforme agenda do trabalho decente;

2. Garantir Direitos trabalhistas sociais e previdenciários com equiparação salarial entre homens e mulheres;

3. Garantir equipamentos sociais: Criação de panificadoras e restaurantes populares e lavanderias coletivas, educação infantil em tempo integral, transporte coletivo.

EIXO II: EDUCAÇÃO INCLUSIVA NÃO SEXISTA, NÃO RACISTA E NÃO HOMOFÓBICA E NÃO LESBOFÓBICA

1. Promover a formação inicial e continuada de gestores/as e profissionais da educação para a equidade de gênero, raça/etnia e o reconhecimento das diversidades;

2. Estimular a produção e difusão de conhecimentos sobre gênero, identidade de gênero, orientação sexual e raça/etnia em todos os níveis de ensino;

3. Promover a formação das mulheres (jovens e adultas) para o trabalho, visando reduzir a desigualdade de gênero nas carreiras e profissões;

EIXO III: SAÚDE DAS MULHERES, DIRIETOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS

1. Promover a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/AIDS na população feminina;

2. Reduzir a mortalidade por câncer cérvico-uterino e a mortalidade por câncer de mamas na população feminina;

3. Garantir a implantação da Atenção Integral à Saúde das Mulheres, por meio do enfrentamento das discriminações e do atendimento às especificidades étnico-raciais, geracionais, regionais, de orientação sexual, e das mulheres com deficiência, do campo e da floresta e em situação de rua.

EIXO IV: ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

1. Promover ações de prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres nos espaços público e privado;

2. Implementar a Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência;

3. Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de violência com atendimento qualificado ou específico.

EIXO V: PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO

1. Criação de mecanismos de apoio à participação político-partidária das mulheres;

2. Criação, revisão e implementação de instrumentos normativos com vistas à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, entre as mulheres, na ocupação de postos de decisão nas distintas esferas do poder público;

3. Sensibilização da sociedade e implementação de estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

EIXO VI: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL, NA CIDADE, NA FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR

1. Garantir a inclusão produtiva de mulheres do meio rural e urbano, valorizando e preservando os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade;

2. Garantir a participação de mulheres nos programas e ações que tratem dos temas de mudanças climáticas, assentamentos rurais e licenciamento;

3. Garantir e fortalecer atividades econômicas desenvolvidas por mulheres e vinculadas à segurança alimentar.

EIXO VII: DIREITO A TERRA, MORADIA DIGNA E INFRAESTRUTURA SOCIAL NOS MEIOS RURAL E URBANO, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS

1. Regularização fundiária e ambiental, no âmbito rural e urbano;

2. Ampliar e qualificar o acesso à assessoria técnica socioambiental, ao crédito especial e à agro-industrialização para assentadas da reforma agrária, quilombolas, comunidades tradicionais, indígenas, ribeirinhas e as demais mulheres que vivem e trabalham no campo e na cidade;

3. Garantir o acesso das mulheres aos programas de desenvolvimento sustentável, em especial ao uso de energia limpa e ao tratamento de dejetos.

EIXO VIII: CULTURA, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS

1. Construir mecanismos de monitoramento e controle social dos conteúdos veiculados nos espaços de mídia e comunicação, assegurando participação ativa, constante e capilarizada da sociedade;

2. Estimular a produção e difusão de conteúdos não-discriminatórios e não-estereotipados das mulheres, valorizando as dimensões de raça/etnia, orientação sexual e geração;

3. Estimular e garantir que os programas de fomento à produção e difusão cultural valorizem a expressão das mulheres e sua contribuição social, política, econômica e cultural monitorando a sua efetivação.

EIXO IX: ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA

1. Fortalecer as políticas de enfrentamento da discriminação contra as mulheres atingidas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, deficiência, fatores geracionais e outras formas de intolerância e discriminação;

2. Formular e implementar programas, projetos e ações afirmativas e de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia nas instituições públicas governamentais;

3. Apoiar a capacitação de lideranças do movimento de mulheres e feministas na promoção de políticas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e ações afirmativas.

EIXO X: ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES GERACIONAIS QUE ATINGEM AS MULHERES COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS JOVENS E IDOSAS

1. Assegurar a implementação de ações de enfrentamento das desigualdades contra as mulheres jovens e idosas;

2. Ampliar e apoiar a capacitação de mulheres jovens, lideranças dos movimentos feminino e feminista na promoção de políticas e ações de enfrentamento das desigualdades geracionais;

3. Apoiar a implementação do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

EIXO XI: GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO

1. Construir um Sistema de Acompanhamento da Implementação do PNPM e instituir o Monitoramento e Avaliação deste Plano nas três esferas (município, estado e federação);

2. Incentivar a formulação de Planos estaduais e municipais de políticas para as mulheres nas 27 Unidades da Federação;

3. Implantar Secretarias de Políticas para Mulheres nas 27 Unidades da Federação

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PARCERIA DA SEPM/MT E MDA

A Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso está viabilizando recursos na ordem de R$ 2.500.000,00 em parceria com a Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas à consolidação das políticas para as mulheres rurais, especialmente por meio do Programa Nacional de Organização Produtiva de Mulheres Rurais e do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. Com execução de ações de mobilização, capacitação e assessoria às mulheres rurais e suas organizações produtivas, para que estas tenham acesso a documentação civil e jurídica, implementem mecanismos de formalização, qualifiquem seus processos de gestão e comercialização, participem da gestão de Territórios Rurais/Identidade ou da Cidadania.
Pretende-se assim contribuir com o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres rurais e com o seu protagonismo na economia rural.
Técnica

Gestoras estaduais se reúnem em Brasília para garantir orçamento para enfrentar à Violência Contra a Mulher

Para garantir a efetiva realização do orçamento da União dos programas Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Autonomia Feminina, nove secretárias estaduais de políticas para as mulheres reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney. As secretárias estavam acompanhadas por Maria da Penha, que deu seu nome à lei que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, e pelo senador Pedro Taques (PDT/MT).

A demanda principal é a garantia de que os recursos orçados atendam as necessidades e que não sejam contigenciados. As lideranças femininas estimam que o custo para a manutenção dos Centros de Defesa da Mulher, instalados em todos os estados da federação, é de R$ 2 milhoes/ano, o que representaria um orçamento total de R$ 54 milhões/ano, contra os atuais R$ 37 milhões programadas no orçamento da União para 2012.

Sarney se comprometeu a levar a solicitação para o presidente da Comissão de Orçamento, senador Vital do Rego ( PMDB/PB) e sugeriu as secretárias marcar audiências com ele e com o relator da comissão, senador Walter Pinheiro (PT/BA).

As secretárias, por sua vez, foram unânimes em destacar a "presença histórica do senador Sarney na luta para promover a equidade de gênero e o crescimento do Brasil". Foi lembrado que já no seu primeiro ano à frente da presidência da República, em 1985, José Sarney criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher .

"Esse conselho foi o primeiro organismo público voltado especialmente para a problemática da mulher, com o objetivo essencial de captar os anseios de todas as brasileiras", recordou o presidente da Casa, acrescentando que a primeira presidente do Conselho foi Ruth Escobar, "uma grande mulher, uma grande lutadora, que muito fez pela mulher brasileira".

Ao final do encontro, Sarney, ao lado de Maria da Penha, arrancou aplausos de todos os presentes ao afirmar: "Essa causa não tem retrocesso".

A audiência contou com a participação das Secretárias Estaduais de Políticas para as Mulheres, Catharina Barcelar, do Maranhão ; Ana Amélia Sotero Iponema Brasil, do Mato Grosso ; Silvania Matilde Santos Silva, do Distrito Federal ; Valdevina Neves dos Santos, do Goiás ; Iraê Heusi Lucena Nóbrega, da Paraíba ; Cristina Buarque, de Pernambuco ; Márcia Santana, do Rio Grande do Sul ; e Maria Teles dos Santos, de Sergipe.


Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado