JOSÉ LUÍS LARANJA
Secretaria de Comunicação
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Para debater o assunto, a Assembleia Legislativa reuniu, na tarde desta quinta-feira (19), delegadas, juízas, promotoras, defensoras públicas, psicólogas, representantes de instituições de defesa da mulher e policiais civis, como objetivo de discutir o Fórum Sobre a Aplicação da Lei no Estado de Mato Grosso.
Entre as inovações legais trazidas pelos debatedores está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim. “A lei proporciona mais rigor contra as pessoas que em épocas anteriores usavam da violência contra a mulher e não eram denunciadas”, ressaltou o deputado Ságuas Moraes (PT), idealizador do evento.
Um levantamento realizado pela Superintendência Estadual de Política para Mulheres mostra que em Mato Grosso, de agosto de 2006 a setembro de 2009, 78.068 mulheres foram vítimas de violência doméstica em oito municípios. “Normalmente são as mulheres as vítimas da violência em casa e a Lei Maria da Penha diz que as estatísticas são claras ao demonstrar que é a mulher quem deve ser protegida”, explicou a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher em Mato Grosso, Ana Emília Iponema Brasil Sotero.
De acordo com as declarações da diretora adjunta da Polícia Civil, Silvia Virginia Biagi Ferrari, todos são testemunhas da violência quando não é denunciada. “Com a Lei Maria da Penha, as mulheres tiveram mais coragem para denunciar a violência e estão conscientes e possuem auto-estima para delatar as agressões”, disse Silvia.
Na avaliação da defensora pública, Tânia Regina de Matos, a Lei Maria da Penha teve muitos os avanços legais, dentre eles, a definição do que é violência doméstica, incluindo não apenas as agressões físicas e sexuais, mas também as psicológicas, morais e patrimoniais. “Podemos dizer que um dos pontos positivos foi a medida protetiva que a Lei oferece às mulheres, quando denunciam seus agressores”, lembra ela.
Um dos pontos abordados durante o Fórum foi direcionado a falta de políticas públicas em Mato Grosso, onde, no entendimento de Ana Emília, o Estado não possui um trabalho voltado neste aspecto.
“Ao final de outubro vamos fazer um diagnóstico da realidade de Mato Grosso, priorizando a instalação de políticas públicas”, falou ela, citando ainda que representantes da Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres estão visitando as quinze cidades pólos para conhecer a realidade e ouvir sugestões das mulheres.
Mais informações:
Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa
3313-6310
Data: 19/08/2010
-
Secretaria de Comunicação
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Para debater o assunto, a Assembleia Legislativa reuniu, na tarde desta quinta-feira (19), delegadas, juízas, promotoras, defensoras públicas, psicólogas, representantes de instituições de defesa da mulher e policiais civis, como objetivo de discutir o Fórum Sobre a Aplicação da Lei no Estado de Mato Grosso.
Entre as inovações legais trazidas pelos debatedores está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim. “A lei proporciona mais rigor contra as pessoas que em épocas anteriores usavam da violência contra a mulher e não eram denunciadas”, ressaltou o deputado Ságuas Moraes (PT), idealizador do evento.
Um levantamento realizado pela Superintendência Estadual de Política para Mulheres mostra que em Mato Grosso, de agosto de 2006 a setembro de 2009, 78.068 mulheres foram vítimas de violência doméstica em oito municípios. “Normalmente são as mulheres as vítimas da violência em casa e a Lei Maria da Penha diz que as estatísticas são claras ao demonstrar que é a mulher quem deve ser protegida”, explicou a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher em Mato Grosso, Ana Emília Iponema Brasil Sotero.
De acordo com as declarações da diretora adjunta da Polícia Civil, Silvia Virginia Biagi Ferrari, todos são testemunhas da violência quando não é denunciada. “Com a Lei Maria da Penha, as mulheres tiveram mais coragem para denunciar a violência e estão conscientes e possuem auto-estima para delatar as agressões”, disse Silvia.
Na avaliação da defensora pública, Tânia Regina de Matos, a Lei Maria da Penha teve muitos os avanços legais, dentre eles, a definição do que é violência doméstica, incluindo não apenas as agressões físicas e sexuais, mas também as psicológicas, morais e patrimoniais. “Podemos dizer que um dos pontos positivos foi a medida protetiva que a Lei oferece às mulheres, quando denunciam seus agressores”, lembra ela.
Um dos pontos abordados durante o Fórum foi direcionado a falta de políticas públicas em Mato Grosso, onde, no entendimento de Ana Emília, o Estado não possui um trabalho voltado neste aspecto.
“Ao final de outubro vamos fazer um diagnóstico da realidade de Mato Grosso, priorizando a instalação de políticas públicas”, falou ela, citando ainda que representantes da Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres estão visitando as quinze cidades pólos para conhecer a realidade e ouvir sugestões das mulheres.
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3313-6310
Data: 19/08/2010
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