AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO

* Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

Desde sua criação várias ações foram desenvolvidas pela SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO, a destacar: reuniões com as mulheres e poder público dos municípios pólos mato-grossenses, reuniões com associações de mulheres indígenas, reuniões com ONGs que atuam em defesa dos direitos das mulheres de Mato Grosso, reuniões com prostitutas e transexuais, participação em reuniões mensais com as técnicas da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/DF, representação de MT em diversos eventos em MT e fora do Estado, ações estas que se concretizaram a partir da criação da Superintendência em maio próximo passado, graças a sensibilização e comprometimento do Governo atual.

As reuniões que estão sistematicamente acontecendo nas cidades pólos de Mato Grosso e os demais segmentos têm o objetivo de conhecer a realidade, ouvir das mulheres suas necessidades, sugestões e reivindicações. E a partir daí, diagnosticar e elaborar as políticas públicas para as mato-grossenses.

A missão da Gestora de Políticas para Mulheres é implantar e implementar políticas públicas transversais visando ao mesmo objetivo – a equidade entre homens e mulheres – constituir um caminho para alterar a violência em geral e de gênero em particular. A Superintendência desempenha este papel articulador, associando-se aos Conselhos de Direitos, Coordenadorias, Superintendências, Secretarias da Mulher, Secretarias de Assistência Social em todos os municípios mato-grossenses e demais Estados da Federação.

As mulheres são duplamente vítimas de situações violentas: como cidadãs se defrontam com as diversas formas de violência que atingem a sociedade brasileira; como cidadãs e mulheres, com a violência de gênero. Esta forma de violência ocorre, fundamentalmente, no ambiente doméstico, sendo praticada, quase sempre, por seus parceiros. Protegidos pelos laços afetivos, eles podem levar ao extremo as relações de dominação originadas na cultura patriarcal, centrada na idéia de sujeição das mulheres ao exercício do poder masculino, efetivado pelo uso da força.

Políticas públicas para as mulheres estão além da inserção ao Programa de Combate a Pobreza e seus Malefícios. A política nacional para mulheres no governo atual está concentrada em um plano, chamado Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. E o Estado de Mato Grosso em 11/05/2010 assinou o PACTO PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER estando, portanto inserido nessa política. Ao assinar o Pacto, instituir a Câmara Técnica Estadual e criar a Superintendência, o Chefe do Executivo formalizou e oficiou que as atividades, ações e programas desenvolvidos pela Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso/SEPMMT são de real necessidade e interesse de todas as Secretarias Estaduais.

Destaque-se, sobretudo, que um planejamento de políticas públicas transversais só funcionará com o interesse do Poder Público e a total participação da sociedade civil.

A Superintendência de Políticas para as Mulheres está implantando as políticas públicas inexistentes para as mulheres deste Estado e vem cumprindo rigorosamente o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, em face de inexistir o Plano Estadual, este será elaborado em breve para aplicação a partir de 2011 e posterior implementação das políticas.

*Professora e Advogada. Presidente do CEDMMT e Superintendente de Políticas para Mulheres de MT