Pela manhã: dra. KátiaGuimarães, dra. Tânia Regina, vice-presidente do CEDM-MT, Dr. Ricardo da SETECs, dra Mirelle da Casa Civil e dra. Ana Emília, presidente do CEDM-MT.Na manhã do dia primeiro de Setembro o CEDM-MT e representantes do Governo Estadual se reuniram na sede do colegiado para conhecer o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A dra. Kátia Guimarães, diretora da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, esteve em Cuiabá com a missão de apresentar os eixos e esclacerer os benefícios da adesão ao Pacto.
O Pacto é resultado das duas Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres realizadas em 2004 e 2007, e nele estão elencadas todas as ações que deverão ser executadas pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais para combater a violência contra as mulheres e melhorar a qualidade de vida de todas elas.
As ações estão divididas em quatro eixos: 1.Implementação da Lei Maria da Penha, 2.Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher e 3.Combate a Feminização da Aids, Combate a Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e 4.Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
Estiveram representando o Governo: dr. Ricardo, superintendente da Setecs e dra. Mirelle, representando a Casa Civil.
Pelo período da tarde, a dra. Kátia e o CEDM-MT se reuniram com representantes dos movimentos sociais do Estado.
O benefício do Pacto é o recebimento de verba do Governo Federal para a execução dessas ações. Onze Ministérios enviarão recursos para aparelhar delegacias, criar núcleos da Defensoria Pública para atendimento das mulheres, instalar casas de amparo, centros de referência e outros instrumentos necessários de proteção às vítimas. A contrapartida do Governo é a criação de uma coordenadoria de políticas para as mulheres ou outro órgão similar.
De todos os Estados da Federação apenas MT, PR e RS ainda não aderiram ao Pacto.
A dra. Kátia Guimarães, diretora da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, esteve em Cuiabá com a missão de apresentar os eixos e esclacerer os benefícios da adesão ao Pacto.
O Pacto é resultado das duas Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres realizadas em 2004 e 2007, e nele estão elencadas todas as ações que deverão ser executadas pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais para combater a violência contra as mulheres e melhorar a qualidade de vida de todas elas.
As ações estão divididas em quatro eixos: 1.Implementação da Lei Maria da Penha, 2.Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher e 3.Combate a Feminização da Aids, Combate a Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e 4.Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
Estiveram representando o Governo: dr. Ricardo, superintendente da Setecs e dra. Mirelle, representando a Casa Civil.
Pelo período da tarde, a dra. Kátia e o CEDM-MT se reuniram com representantes dos movimentos sociais do Estado.
O benefício do Pacto é o recebimento de verba do Governo Federal para a execução dessas ações. Onze Ministérios enviarão recursos para aparelhar delegacias, criar núcleos da Defensoria Pública para atendimento das mulheres, instalar casas de amparo, centros de referência e outros instrumentos necessários de proteção às vítimas. A contrapartida do Governo é a criação de uma coordenadoria de políticas para as mulheres ou outro órgão similar.
De todos os Estados da Federação apenas MT, PR e RS ainda não aderiram ao Pacto.
Associação Nacional das Magistradas, Casa de Amparo, ABMCJ-MT, entidades de defesa da Mulher do Município de Cáceres.
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