Está muito em voga a palavra TRANSPARÊNCIA no serviço público brasileiro, algo que há muitos causa espanto e que para outros (é o meu caso) deveria ser uma constante, principalmente porque o servidor público, como o próprio nome diz, serve ao público, pois é do povo, através dos impostos que vem o recurso para pagar o salário que recebemos ao final do mês. Nesta linha de raciocínio que a Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso sempre atuou, quando desde sua criação, maio/2010, elaboramos e divulgamos o BOLETIM ELETRÔNICO trimestral com todas as nossas atividades, mas hoje faremos um pouco diferente, além de elencar as nossas ações iremos quantificar em pessoas beneficiadas e os valores gastos a partir de fevereiro a agosto do corrente ano.
1. Para assegurar a aplicabilidade da Lei 11340/2006, Lei Maria da Penha, são necessárias ações governamentais que levem à sociedade o conhecimento sobre a Lei, para que possam exigir seu cumprimento, bem como a plena articulação entre o Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Nesta diretriz a Superintendência da Mulher desenvolveu a seguinte ação:
PALESTRA E CAPACITAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A LEI MARIA DA PENHA
NOVA MUTUM – Março – 400 pessoas; Comunidade RANCHÃO 200 pessoas;
Maio - 200 pessoas;
Julho – 600 professoras e professores da rede pública de ensino.
CUIABÁ – Março – 1000 pessoas
Agosto – 200 pessoas.
VÁRZEA GRANDE – Maio - 600 alunas/os e professoras/es.
CÁCERES – Março – 200 pessoas
Junho – 600 pessoas.
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE –Março – 500 pessoas.
BARRA DO GARÇAS – Março – 800 pessoas.
TANGARÁ DA SERRA – Março e maio – 150 pessoas.
PONTES E LACERDA – Maio – 200 pessoas.
NOVA MARINGÁ – 160 pessoas.
PONTE BRANCA – 200 pessoas.
SÃO PAULO/SP – 1000 pessoas (convidada pelo Dr. Marlon Reis e pelo Governador João Mário Maldonado do Rotary Distrito 4440, para falar sobre a participação da mulher na política).
JOÃO PESSOA/PB – 350 pessoas (convidada pela Defensoria Pública da Paraíba para realizar uma capacitação à rede de atendimento às mulheres vítimas de violência).
PORTO ALEGRE/RS – 200 pessoas (convidada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul).
Atingimos nestas atividades 6.860 (seis mil oitocentos e sessenta) pessoas no período de sete meses.
2. A política federal direcionada às mulheres é de responsabilidade das gestoras estaduais a articulação com os municípios de cada Estado Federativo para a real efetivação desta política pública.
E para que haja efetividade acontecem mensalmente reuniões com a equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em Brasília/DF.
3. Promoção e garantia dos direitos das mulheres em situação de prisão, contribuindo para a humanização dos equipamentos prisionais e a garantia dos espaços físicos adequados, além da capacitação das reeducandas para a inserção no mundo do trabalho.
Atendemos: 92 mulheres em situação de prisão;
BARRA DO GARÇAS – 22 reeducandas;
TANGARÁ DA SERRA – 37 reeducandas;
PRIMAVERA DO LESTE – 22 reeducandas;
ÁGUA BOA - 03 reeducandas;
SORRISO - 08 reeducandas (Delegacia de Polícia).
TANGARÁ DA SERRA – 37 reeducandas;
PRIMAVERA DO LESTE – 22 reeducandas;
ÁGUA BOA - 03 reeducandas;
SORRISO - 08 reeducandas (Delegacia de Polícia).
4. Representar a Superintendência da Mulher:
ABRIL – Primeira reunião com a Presidência do INSS e Instituto Maria da Penha (convidada pela Maria da Penha Maia Fernandes) em Brasília/DF sobre o projeto da ação regressiva ao agressor da Lei 11340/2006;
MAIO – Bienal Internacional em Londres com participação de 1000 magistradas e magistrados;
AGOSTO – Encontro Nacional das Delegacias Especializadas da Mulher.
No PTA 2012 o orçamento da Superintendência de Políticas para as Mulheres é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) é destinado deste valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para passagens e R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) para diárias. O valor da diária (alimentação, hospedagem e transporte) para o interior do Estado é de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e para fora do Estado, R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e internacional 290 (dólares, euro ou libras, de acordo com a moeda do país de destino).
De fevereiro até 31/07/2012 esta Superintendência gastou com diárias (superintendente e motorista) e passagens o valor total de R$ 13.702,00 (treze mil setecentos e dois reais). Todos os eventos em que fui convidada, a instituição foi quem arcou com as despesas, com exceção da reunião com o INSS que foi às minhas expensas.
Meu currículo resumido: professora, advogada, especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo e doutoranda em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais, meu cargo comissionado é DGA4 e o valor bruto é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e o valor líquido é de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais).
Para todas as ações aqui elencadas há autorização do Gabinete da SEJUDH, em algumas situações autorização do Governador Silval Barbosa, além de relatórios e fotos do arquivo pessoal. Espero com esta atitude contribuir com a TRANSPARÊNCIA do serviço público e dirimir algumas dúvidas e questionamentos que por ventura estejam existindo.
Cuiabá, MT, 18 de agosto de 2012
Ana Emilia Iponema Brasil Sotero
Gestora Estadual de Políticas para as Mulheres de MT
Gestora Estadual de Políticas para as Mulheres de MT
Conselheira representando a SEJUDH no CEDM-MT
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