Ampliado prazo para realização das Conferências Municipais de Políticas para Mulheres

17/08/2011

Para possibilitar que mais municípios realizem suas conferências municipais ou regionais a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontece em Brasília de 12 a 15 de dezembro, ampliou o prazo de realização das Conferências Municipais.

As conferências municipais agora podem ser realizadas também no mês de setembro, desde que aconteçam antes e a tempo de participarem do processo da Conferência Estadual e que isso seja acordado com a Comissão Organizadora Estadual.

Fonte: Comissão Organizadora Nacional da 3ª CNPM.

MULHERES MATO-GROSSENSES PARTICIPAM DA MARCHA DAS MARGARIDAS

A Superintendente Estadual de Políticas para as Mulheres, Ana Emilia Sotero e a Coordenadora pelo Enfrentamento à Violência, Alessandra Carneiro estiveram na manhã do último dia 15, para desejar boa viagem e sucesso às mulheres mato-grossenses que se reuniram na Praça das Bandeiras em Cuiabá, de onde seguiram à Brasília/DF para participarem da 4ª Edição da Marcha das Margaridas.

O evento aconteceu na data de hoje, 17 de agosto, reunindo 70 mil mulheres nas ruas da capital federal com objetivo de conquistar o reconhecimento social e político, em busca de uma vida mais digna para as mulheres trabalhadoras do campo e da floresta.

A Presidenta Dilma recebeu as “Margaridas” cuja luta é pelo desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.

3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EM CÁCERES – MT

Aconteceu nos dias 10, 11 e 12 de agosto, na Faculdade do Pantanal (FAPAN), a 3ª Conferencia Municipal de Políticas para as Mulheres na cidade de Cáceres. O evento é uma realização conjunta da Prefeitura de Cáceres e do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Mulher.

As 19h30min, na Solenidade de Abertura a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Professora Angelina destacou a importância do evento, oportunidade de debates e reivindicações de ações para as mulheres, que posteriormente serão convertidas em políticas públicas.

A Superintendente Estadual de Políticas para as Mulheres e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Emilia Iponema Brasil Sotero, proferiu a palestra inaugural sob o título Políticas Públicas para as Mulheres no Estado de Mato Grosso, durante sua fala demonstrou as políticas reivindicadas pelas mulheres da região de Cáceres em 2010; as ações desenvolvidas pela Superintendência às mulheres cacerenses e as políticas existentes em Mato Grosso antes e depois da assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher .

Duas outras palestras apresentadas na 3ª Conferência de Cáceres na manhã do dia 11foram:

A Lei Maria da Penha no âmbito Jurídico e a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no Município de Cáceres, ministrada pelo Dr. Geraldo Fidélis, Juiz da 2ª Vara Criminal com competência para os delitos da Lei Maria da Penha. Dr. Geraldo é um magistrado defensor da causa das mulheres e extremamente comprometido com essas questões e um parceiro impar dos Conselhos dos Direitos da Mulher e da Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Logo em seguida a psicóloga Dra. Tânia Fátima Gonçalves Atala Ramires falou sobre A Tipificação das Violências e o Impacto na Auto-Estima da Mulher, tema extremamente tocante, tanto que ao final de sua fala, uma senhora na plenária deu um testemunho emocionado e emocionante dizendo ser vítima de violência doméstica e sexual desde sua infância e que estava há mais de 20 anos se tratando para resgatar sua auto-estima.

É nesse espaço de debates e discussões que as mulheres da sociedade civil organizada junto com os poderes constituídos dialogam e reivindicam políticas públicas para que suas vidas tenham melhor qualidade.

A Faculdade do Pantanal (FAPAN) ofereceu à Superintendência da Mulher da SEJUDH, bolsas para cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e para as mulheres em situação de prisão daquele município.


"Unindo forças seremos mais fortes e as mulheres mato-grossenses as beneficiadas", comentou Ana Emília Iponema Brasil Sotero após o oferecimento das bolsas pela FAPAN.

TJSP determina que creches fiquem abertas o ano inteiro

A Defensoria Pública de São Paulo obteve nessa segunda-feira (28/2), em segunda instância, decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que determina que a Prefeitura da Capital mantenha abertas durante todo o ano todas as creches e pré-escolas municipais da cidade, sem fechamento para férias ou recesso. A Câmara Especial do TJ-SP manteve a sentença do juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, da Vara da Infância e Juventude, em decisão que deve beneficiar cerca de 150 mil crianças.

Para a Defensoria Pública, as creches constituem serviço público essencial, não apenas relacionado à educação, mas também à assistência social, motivo pelo qual não pode sofrer interrupções. "Sem o serviço de creches, as crianças privam suas mães de trabalhar e ganhar dinheiro para atender às necessidades básicas da família", diz Pedro Giberti, Defensor Público que defendeu o posicionamento na sessão de julgamento.

Pedro avalia também que a decisão deve desestimular outros municípios do Estado que fecham creches durante as férias a continuar com essa conduta.

Participaram do julgamento os Desembargadores Fernando Maia da Cunha, Jeferson Moreira de Carvalho e  Maria Olívia Alves. A decisão foi unânime e seu acórdão deve ser publicado até o final de março. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores -STJ e STF -em Brasília.

Processo nº 994.09.221.522-7.

Histórico do caso

A ação civil pública foi proposta inicialmente em dezembro de 2007 por Defensores Públicos que atuam em São Miguel Paulista, após a informação, por jornais de grande circulação e em atendimento jurídico às mães, de que crianças carentes ficariam sem creches entre as festas de final de ano e janeiro.

Na ação, os Defensores argumentaram que o fechamento de creches viola a Constituição Federal e a legislação vigente, pois o caráter de assistência social às crianças e seus familiares caracteriza o serviço como essencial, o que o torna contínuo e ininterrupto.

O juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, em sua sentença, acolheu os argumentos da Defensoria e afirmou que a adoção pelo Município do sistema de "plantão" de atendimento também caracteriza interrupção na prestação do serviço, não podendo ser admitida. Segundo ele,  "não é razoável supor que somente 41 creches em toda a cidade sejam capazes de atender às quase 150 mil crianças que se utilizam deste serviço, quando normalmente 1.124 creches prestam o serviço".

Outro precedente

Em novembro de 2010, o Tribunal de Justiça de SP também confirmou a sentença de primeiro grau que determinou a abertura de creches e pré-escolas durante o ano todo, sem interrupção, na cidade de Jundiaí. Na ação, os Defensores argumentaram, entre outros motivos, que a não abertura das creches colocaria em risco as crianças, que muitas vezes ficam sob cuidados de irmãos mais velhos ou pessoas que não têm o preparo necessário para desempenhar essa função.

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa

Encontro Estadual para Promoção da Igualdade de Gênero e Enfrentamento da Violência

Local: CUIABÁ - MT

Dia 11-03-2011 às 09:00

PROGRAMAÇÃO PERÍODO MATUTINO Local: Salão Nobre Cloves Vettorato - Palácio Paiaguás 09h00min - Café da manhã 09h30min - Apresentação do cantor cearense Tião Simpatia 10h00min - Lançamento do Projeto “Lá em casa quem manda é o respeito”, promovido peloMinistério Público Estadual e Governo do Estado de Mato Grosso 11h00min - Palestra com Sumaya Saady Morhy Pereira, Promotora de Justiça do Pará - TEMA: “Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma grave violação dos direitos humanos” 12h00min - Intervalo para o almoço PERÍODO VESPERTINO Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá 14h00min - Palestra com Almiro Sena, Promotor de Justiça e Secretário de Justiça do Estado da Bahia - TEMA: “Na sociedade racista brasileira o normal é ser branco” 15h00min - Lançamento dos livros “Sistema de justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar” (Autoria coletiva. Coordenado por Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Amini Haddad Campos) e “A cor da pele” (Autor: Almiro Sena) 16h00min – Coquetel de lançamento 17h00min - Homenagem do Ministério Público às pessoas que se destacaram no enfrentamento da violência doméstica no Estado de Mato Grosso 18h00min - Encerramento com apresentação do cantor cearense Tião Simpatia

Mais informações: Fone: (65) 3611-0647

Embaixada de Portugal elogia trabalho da Superintendência da Mulher de MT

DIREITOS HUMANOS


ALEXANDRE APRÁ
Assessoria/Sejudh-MT

A Superintendência da Mulher, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), foi parabenizada pela Embaixada de Portugal pela prestação de assistência a uma mulher portuguesa vítima de violência doméstica em 2009. Um ofício de agradecimento pelos serviços prestados foi enviado pela Embaixada à ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e repassado ao secretário Paulo Lessa pela superintendente da Mulher da Sejudh, Ana Emílio Sotero.

No documento, o país português diz que a mãe e seu filho já regressaram à nação de origem e que se sentiram satisfeitos com o tratamento que tiveram pela atuação dos órgãos de defesa da mulher. A vítima havia se casado com um rapaz cuiabano e depois de anos de convivência começou a ser vítima de violência doméstica. Além de se refugiar dos atos de violência, a mãe teve que entrar com uma ação judicial para conseguir a guarda do filho, para que pudesse levá-lo a Portugal, já que o garoto também é brasileiro.

“Concluiu-se assim, com sucesso, um caso que contou com o apoio dessa Secretaria de Política para Mulheres, que muito agradeço. Nesse ocasião, gostaria de destacar muito especialmente a acção [sic] dedicada da representante da Secretaria em Cuiabá, Drª Ana Emília Sotero Brasil, que juntamente com a Directora [sic] da Casa de Abrigo, Drª Maria Auxliadora de Oliveira, acompanharam em articulação com a Embaixada, todas as instâncias do processo judicial, que culiminou com a autorização do tribunal para o filho deixar o país com a mãe, que recebeu a sua guarda, no sequência do processo de separação do casal”, relata o documento, que foi assinado pelo embaixador de Portugal no Brasil, João Salgueiro.

A Superintendente da Mulher comemorou o reconhecimento e destacou a importância da parceria com os órgãos afins para garantir o resguardo da mulher vitimizada. “Nesse caso, por exemplo, se não fosse a Sala da Mulher da Assembleia Legislativa, através da coordenadora Janete Riva, nós teríamos mais dificuldades para conseguir as passagens da mulher e do filho até São Paulo porque a família só conseguiu comprar a passagem de São Paulo a Portugal”, explicou Ana Emília Sotero.

Em Cuiabá, a mulher portuguesa ficou abrigada na Casa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, em Cuiabá.

CAMPANHA MARÇO SEMPRE MULHER

A Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ambos vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, lançarão no dia 1º de MARÇO do corrente, a campanha MARÇO SEMPRE MULHER. O intuito é de unir ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e a OAB-MT para durante o mês de março, cada instituição dentro de sua área de atuação, desempenhar uma atividade especial voltada para as mulheres mato-grossenses. O objetivo da campanha é demonstrar que o enfrentamento à violência não se restringe à questão do combate (punição), mas compreende também prevenção, assistência e garantia de direitos das mulheres. Mato Grosso na data de 11/05/2010 aderiu ao PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, política esta voltada para todas as mulheres, inclusive as que estão em situação de prisão. Na data de 31/1/2011 foi realizada a primeira reunião ampliada para tratar da campanha.A próxima será às 08h30min do dia 04/02/2011 na sala de reuniões dos Conselhos, sito a Rua Baltazar Navarro, 567, prédio da antiga PROSOL, no Bairro Bandeirantes, telefones:36139920/99540718, nesta capital, para discutir idéias e definir as atividades de cada Pasta do Estado e demais Instituições envolvidas.