A violência doméstica e o menor

João da Costa Vital

A violência doméstica é um estigma emblemático da sociedade pós-moderna. Os infanto-juvenis do Brasil estão em franca decadência e não adianta culpar tão somente o Estado, o Estatuto do Menor [ECA], o maior responsável é a excessiva liberdade que os pais moderninhos dão às crianças, não impondo limites. Atualmente não são mais os pais que exercem autoridade sobre os filhos [disciplina-os], mas sim os filhos que ditam as normas nos lares. Há uma inversão de valores.

É necessário dizer que além dos pais perderem a autonomia no lar para educar, perdeu-se [muitos deles] a moral. Crianças são iniciadas, assassinadas dentro do próprio lar. Adulto destemperado pelas drogas, pelo desemprego, por casamentos desfeitos, serve-se de crianças, pervertem-nas, matam-nas.

A parte podre da nossa imprensa (os sensacionalistas de plantão), tão condescendentes com políticos corruptos, volta-se constantemente, pela manipulação ideológica que sofre, a transformar o moderníssimo Estatuto do Menor [ECA] em bode expiatório da situação de violência, onde menores [viciados em drogas] se envolvem por descuido dos pais que os deixam ser adotados pelos malditos traficantes. Há mais de quatro décadas que vem num crescendo a participação de menores infratores. O Estatuto do Menor tem apenas 21 anos, só agora completou sua maioridade absoluta. Esquecem esses hipócritas e politiqueiros apresentadores de tevê que o Brasil, apesar de ter melhorado sensivelmente sua política social [no excelente governo Lula], continua no topo da lista dos países com maior desigualdade social. Não se cumpriu até início desta primeira década do século 21 o comando constitucional no sentido de propiciar educação, saúde, esporte, lazer e, principalmente saciar a fome de um terço da população do país. O Estado tem sua parcela de culpa, pois adota políticas sociais tímidas e inconsequentes.

Não é cadeia e/ou redução penal que irá amenizar a violência praticada pelo menor e adolescente. É preciso construir um país com políticas públicas e não com polícia, senão teremos o desprazer, cada vez mais, de vermos os péssimos programas policiais de tevê, conseguindo os maiores picos de audiência. Esses apresentadores, na realidade, não querem que o país solucione os problemas do menor violentado pela sociedade, pois, cessado isso, eles perderão seus empregos e, talvez, umas vaguinhas em cargos políticos, eletivos ou não. Acreditamos piamente que a Educação é a verdadeira ponte de ouro entre a marginalidade e a cidadania.

A sociedade brasileira tem que aprender, sim, a se indignar com políticos corruptos, ladrões de "colarinho branco", que desviam os parcos recursos públicos destinados às políticas sociais para os seus bolsos. Os recursos públicos são bastante razoáveis para o atendimento às políticas sociais. O problema maior é a malversação desse recurso por parte dos agentes públicos. A sociedade brasileira tem que entender que político já condenado por corrupção tem que ser condenado à prisão e não serem reeleitos para novo mandato ao invés de se exigir punibilidade ao menor.

A opção cantada em versos e prosas por prosélitos da nossa imprensa e por alguns políticos hipócritas pela redução da imputabilidade penal importará que ao invés de oportunidade para o jovem vir a desenvolver seu potencial de afastamento da criminalidade, acabará completando seu processo de formação na promiscuidade da penitenciária de adultos, convivendo com a violência física, psíquica e sexual, tornando-o ainda mais revoltado e violento. Por fim, não me venham com ideias estapafúrdia de usar exemplos dos EUA, melhor nos espelharmos em países politicamente mais corretos. Na Holanda e Suécia a idade penal só dá início depois de vinte e um anos de idade. Tenho dito.

João da Costa Vital é contador, pedagogo, jornalista, analista político e escreve em A Gazeta às quartas-feiras. E-mail: joaocvital@pop.com.br