MULHERES EMpoderADAS, será?

Durante a reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT), soube que Dra. Denise Borralho, Procuradora do Estado e candidata a uma vaga de Ministra do Superior Tribunal Justiça (STJ) foi sabatinada no dia 12/09, mas infelizmente teve apenas 3 votos junto aos conselheiros federais da OAB Nacional.
É bom frisar que a Dra. Denise contava com o apoio Dr. Claúdio Stábile, atual Presidente da OAB/MT, que recomendou seu nome junto aos conselheiros federais.
O outro candidato, Dr. Elarmim Miranda, apesar de não ter obtido apoio oficial do atual presidente da OAB-MT, articulou em Brasília sua candidatura e ganhou com de 25 votos.
Das 18 indicações para as 3 vagas do STJ, todos os escolhidos foram homens.
É voz corrente no meio jurídico que o Dr. Elarmim Miranda contou com o apoio do ex-Presidente da OAB-MT, Dr. Francisco Faiad.
Mais uma vez uma mulher é patrolada por forças políticas e/ou partidárias. Digo isso porque Denise sempre foi uma excelente profissional, com amplo conhecimento técnico, capacitada e além de tudo, militante na defesa das mulheres. Denise já pertenceu ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, fez parte da Comissão da Mulher da OAB-MT e é associada da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Comissão de Mato Grosso.
Uma mulher quando se candidata a ocupar um cargo que depende de indicação política já entra na disputa em desvantagem. Isso é fato! Não é criação das nossas cabeças...
Assistimos a pouco uma parlamentar detentora de um currículo riquíssimo e extremamente atuante, ser preterida em detrimento de um colega de partido.
Como explicar então, termos duas mulheres concorrendo ao mais alto cargo da nação, sendo que uma delas com chances reais de vencer?
Essas mulheres têm história, competência e respaldo da cúpula de seus partidos (composta em sua maioria por homens), além de outras conjunturas favoráveis (provavelmente os seus partidos não tinham nomes melhores para lançar), de mais a mais, nesta disputa vale o voto de todos brasileiros e todas as brasileiras indistintamente.
Será que nós não sabemos nos articular? Ou será que temos mais ética? Ou mais respeito pelo próximo? Ou nos conformamos mais facilmente com a derrota? Ou somos menos competitivas? Ou não sabemos jogar baixo? Ou não fazemos pacto com Diabo? Ou não somos tão organizadas?
Gostaria de entender o que acontece com nós mulheres quando um episódio como este, tem o desfecho que teve e permanecemos apáticas, situações como esta nos anestesia de tal forma que ficamos sem ação.
Quebrando um pouco este marasmo fica aqui registrado o meu lamento por todas as mulheres competentes, capacitadas, inteligentes, batalhadoras, éticas, etc., etc., que já pleitearam um cargo que dependiam de indicação política e foram preteridas.

Tânia Regina de Matos
Vice do CEDM-MT
Diretora da ABMCJ-MT
Defensora Pública do Estado de Mato Grosso

Ministério da Justiça edita norma técnica de padronização das DEAMs

Brasília, 09/09/10 (MJ) - O Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou a edição atualizada da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), na segunda-feira, 13 de setembro, em Brasília. Elaborada em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Secretarias Estaduais de Segurança, Polícias Civis e movimentos sociais, a publicação tem como objetivo propor a uniformização das estruturas e procedimentos das unidades policiais que registram crimes cometidos contra a mulher.

A iniciativa divulga informações sobre diretrizes das delegacias, formação dos profissionais que atuam na área e princípios de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Também trata das novas atribuições das unidades policiais em conformidade com a Lei Maria da Penha, procedimentos penais e medidas projetivas.
Foram impressos dez mil exemplares para serem distribuídos nas 475 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento à Mulher, nos Centros de Referência da Mulher e nos Juizados de Defesa da Mulher. A publicação é voltada aos profissionais das delegacias de mulheres, que participaram do processo de discussão e validação da Norma Técnica.
Atribuições das DEAMs
A Lei determina que, além de instaurar o inquérito, as autoridades policiais devem garantir proteção policial, quando necessário, comunicando o fato imediatamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Determina, ainda, que o pessoal da delegacia deve encaminhar a mulher aos estabelecimentos de saúde e ao Instituto Médico Legal; fornecer, quando houver risco de morte, transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro; acompanhar a vítima para a retirada de seus pertences e informá-la sobre seus direitos e os serviços disponíveis.
e acordo com a coordenadora geral das Ações de Prevenção em Segurança Pública da Senasp, Cristina Villanova, a atualização do documento é importante porque orienta os procedimentos a serem adotados. Tanto a concepção arquitetônica das delegacias, como a postura dos agentes devem propiciar um atendimento acolhedor e humanizado à mulher em situação de violência. A sala de espera deve comportar ambientes separados para a mulher vítima e para o(a) agressor(a), devendo manter a privacidade da mulher e do seu depoimento e atender sem nenhuma forma de preconceito ou discriminação. A equipe de policiais responsável pelo atendimento inicial e acolhimento deve ser qualificada no fenômeno da violência de gênero, conhecer as diretrizes e procedimentos da delegacia e possuir material de informação e orientação, explica Villanova.
Paras acessa a Norma Técnica de Padronização, clique aqui.

CURSO DE TRÁFICO DE PESSOAS

O Fórum Matogrossense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Associação de Mulheres em Ação de Mato Grosso, através do Projeto Mulheres em Ação, com apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher/UNIFEM, promoverá Curso sobre Tráfico de Pessoas, no período de 08 a 11 de setembro de 2010, no Centro Pastoral da Igreja Nossa do Carmo, Av.Felinto Muller – Centro, em Várzea Grande/MT.

Informa que o curso terá 40 vagas.

Solicita a confirmação pelo email: amamt_mt@yahoo.com.br.

Aplicação da Lei Maria da Penha em MT é debatida em fórum na Assembleia

JOSÉ LUÍS LARANJA
Secretaria de Comunicação

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Para debater o assunto, a Assembleia Legislativa reuniu, na tarde desta quinta-feira (19), delegadas, juízas, promotoras, defensoras públicas, psicólogas, representantes de instituições de defesa da mulher e policiais civis, como objetivo de discutir o Fórum Sobre a Aplicação da Lei no Estado de Mato Grosso.

Entre as inovações legais trazidas pelos debatedores está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim. “A lei proporciona mais rigor contra as pessoas que em épocas anteriores usavam da violência contra a mulher e não eram denunciadas”, ressaltou o deputado Ságuas Moraes (PT), idealizador do evento.

Um levantamento realizado pela Superintendência Estadual de Política para Mulheres mostra que em Mato Grosso, de agosto de 2006 a setembro de 2009, 78.068 mulheres foram vítimas de violência doméstica em oito municípios. “Normalmente são as mulheres as vítimas da violência em casa e a Lei Maria da Penha diz que as estatísticas são claras ao demonstrar que é a mulher quem deve ser protegida”, explicou a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher em Mato Grosso, Ana Emília Iponema Brasil Sotero.

De acordo com as declarações da diretora adjunta da Polícia Civil, Silvia Virginia Biagi Ferrari, todos são testemunhas da violência quando não é denunciada. “Com a Lei Maria da Penha, as mulheres tiveram mais coragem para denunciar a violência e estão conscientes e possuem auto-estima para delatar as agressões”, disse Silvia.

Na avaliação da defensora pública, Tânia Regina de Matos, a Lei Maria da Penha teve muitos os avanços legais, dentre eles, a definição do que é violência doméstica, incluindo não apenas as agressões físicas e sexuais, mas também as psicológicas, morais e patrimoniais. “Podemos dizer que um dos pontos positivos foi a medida protetiva que a Lei oferece às mulheres, quando denunciam seus agressores”, lembra ela.

Um dos pontos abordados durante o Fórum foi direcionado a falta de políticas públicas em Mato Grosso, onde, no entendimento de Ana Emília, o Estado não possui um trabalho voltado neste aspecto.

“Ao final de outubro vamos fazer um diagnóstico da realidade de Mato Grosso, priorizando a instalação de políticas públicas”, falou ela, citando ainda que representantes da Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres estão visitando as quinze cidades pólos para conhecer a realidade e ouvir sugestões das mulheres.

Mais informações:
Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa
3313-6310
Data: 19/08/2010
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MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, recomendará para os Presidenciáveis e candidatos a Governador dos demais entes federativos o modelo de MT com a criação do Centro Integrado da Mulher de Mato Grosso – CIMMT que proporcionará uma rede de atendimento mais humanizada composta de equipe multidisciplinar (psicóloga, assistente social, pedagoga, médico, enfermeira e dentista), além da Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres, Posto da Delegacia da Mulher, Núcleo de Defensoria Especializada da Mulher, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ONGs que militam na questão de gênero.
O CIMMT será adequado para a promoção de políticas públicas de combate à desigualdade de gênero, porque contemplará atendimento diferenciado às mulheres em situação de violência, fazendo com que o atendimento a essa clientela seja mais eficaz e célere. Missão esta que pretende ser realizada a partir da oferta de um atendimento integral e interdisciplinar, primando pela inserção social destas mulheres.
A criação do CIMMT é o resultado concreto da assinatura do PACTO NACIONAL PELO ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER pelo Governo do Estado de Mato Grosso em 11/05/2010.

CONSELHO REALIZA FÓRUM DE DEBATES

Corpo da mensagem

Em comemoração aos 4 anos da Lei Maria da Penha o Conselho da Mulher realizará um Fórum de Debates sobre a Lei.

Local: Assembléia Legislativa - Auditório Licínio Monteiro
Data : 19/08/2010
Hora : 14:00 horas

AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO

* Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

Desde sua criação várias ações foram desenvolvidas pela SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO, a destacar: reuniões com as mulheres e poder público dos municípios pólos mato-grossenses, reuniões com associações de mulheres indígenas, reuniões com ONGs que atuam em defesa dos direitos das mulheres de Mato Grosso, reuniões com prostitutas e transexuais, participação em reuniões mensais com as técnicas da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/DF, representação de MT em diversos eventos em MT e fora do Estado, ações estas que se concretizaram a partir da criação da Superintendência em maio próximo passado, graças a sensibilização e comprometimento do Governo atual.

As reuniões que estão sistematicamente acontecendo nas cidades pólos de Mato Grosso e os demais segmentos têm o objetivo de conhecer a realidade, ouvir das mulheres suas necessidades, sugestões e reivindicações. E a partir daí, diagnosticar e elaborar as políticas públicas para as mato-grossenses.

A missão da Gestora de Políticas para Mulheres é implantar e implementar políticas públicas transversais visando ao mesmo objetivo – a equidade entre homens e mulheres – constituir um caminho para alterar a violência em geral e de gênero em particular. A Superintendência desempenha este papel articulador, associando-se aos Conselhos de Direitos, Coordenadorias, Superintendências, Secretarias da Mulher, Secretarias de Assistência Social em todos os municípios mato-grossenses e demais Estados da Federação.

As mulheres são duplamente vítimas de situações violentas: como cidadãs se defrontam com as diversas formas de violência que atingem a sociedade brasileira; como cidadãs e mulheres, com a violência de gênero. Esta forma de violência ocorre, fundamentalmente, no ambiente doméstico, sendo praticada, quase sempre, por seus parceiros. Protegidos pelos laços afetivos, eles podem levar ao extremo as relações de dominação originadas na cultura patriarcal, centrada na idéia de sujeição das mulheres ao exercício do poder masculino, efetivado pelo uso da força.

Políticas públicas para as mulheres estão além da inserção ao Programa de Combate a Pobreza e seus Malefícios. A política nacional para mulheres no governo atual está concentrada em um plano, chamado Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. E o Estado de Mato Grosso em 11/05/2010 assinou o PACTO PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER estando, portanto inserido nessa política. Ao assinar o Pacto, instituir a Câmara Técnica Estadual e criar a Superintendência, o Chefe do Executivo formalizou e oficiou que as atividades, ações e programas desenvolvidos pela Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso/SEPMMT são de real necessidade e interesse de todas as Secretarias Estaduais.

Destaque-se, sobretudo, que um planejamento de políticas públicas transversais só funcionará com o interesse do Poder Público e a total participação da sociedade civil.

A Superintendência de Políticas para as Mulheres está implantando as políticas públicas inexistentes para as mulheres deste Estado e vem cumprindo rigorosamente o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, em face de inexistir o Plano Estadual, este será elaborado em breve para aplicação a partir de 2011 e posterior implementação das políticas.

*Professora e Advogada. Presidente do CEDMMT e Superintendente de Políticas para Mulheres de MT