AÇÕES E TRANSPARÊNCIA

Está muito em voga a palavra TRANSPARÊNCIA no serviço público brasileiro, algo que há muitos causa espanto e que para outros (é o meu caso) deveria ser uma constante, principalmente porque o servidor público, como o próprio nome diz, serve ao público, pois é do povo, através dos impostos que vem o recurso para pagar o salário que recebemos ao final do mês. Nesta linha de raciocínio que a Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso sempre atuou, quando desde sua criação, maio/2010, elaboramos e divulgamos o BOLETIM ELETRÔNICO trimestral com todas as nossas atividades, mas hoje faremos um pouco diferente, além de elencar as nossas ações iremos quantificar em pessoas beneficiadas e os valores gastos a partir de fevereiro a agosto do corrente ano.

1. Para assegurar a aplicabilidade da Lei 11340/2006, Lei Maria da Penha, são necessárias ações governamentais que levem à sociedade o conhecimento sobre a Lei, para que possam exigir seu cumprimento, bem como a plena articulação entre o Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Nesta diretriz a Superintendência da Mulher desenvolveu a seguinte ação:

PALESTRA E CAPACITAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A LEI MARIA DA PENHA

NOVA MUTUM – Março – 400 pessoas; Comunidade RANCHÃO 200 pessoas;
Maio - 200 pessoas;
Julho – 600 professoras e professores da rede pública de ensino.
CUIABÁ – Março – 1000 pessoas
Agosto – 200 pessoas.
VÁRZEA GRANDE – Maio - 600 alunas/os e professoras/es.
CÁCERES – Março – 200 pessoas
Junho – 600 pessoas.
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE –Março – 500 pessoas.
BARRA DO GARÇAS – Março – 800 pessoas.
TANGARÁ DA SERRA – Março e maio – 150 pessoas.
PONTES E LACERDA – Maio – 200 pessoas.
NOVA MARINGÁ – 160 pessoas.
PONTE BRANCA – 200 pessoas.
SÃO PAULO/SP – 1000 pessoas (convidada pelo Dr. Marlon Reis e pelo Governador João Mário Maldonado do Rotary Distrito 4440, para falar sobre a participação da mulher na política). 

JOÃO PESSOA/PB – 350 pessoas (convidada pela Defensoria Pública da Paraíba para realizar uma capacitação à rede de atendimento às mulheres vítimas de violência). 

PORTO ALEGRE/RS – 200 pessoas (convidada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul). 

Atingimos nestas atividades 6.860 (seis mil oitocentos e sessenta) pessoas no período de sete meses.

2. A política federal direcionada às mulheres é de responsabilidade das gestoras estaduais a articulação com os municípios de cada Estado Federativo para a real efetivação desta política pública.
E para que haja efetividade acontecem mensalmente reuniões com a equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em Brasília/DF.
 

3. Promoção e garantia dos direitos das mulheres em situação de prisão, contribuindo para a humanização dos equipamentos prisionais e a garantia dos espaços físicos adequados, além da capacitação das reeducandas para a inserção no mundo do trabalho.
 

Atendemos: 92 mulheres em situação de prisão;
 

BARRA DO GARÇAS – 22 reeducandas;
TANGARÁ DA SERRA – 37 reeducandas;
PRIMAVERA DO LESTE – 22 reeducandas;
ÁGUA BOA - 03 reeducandas;
SORRISO - 08 reeducandas (Delegacia de Polícia).

4. Representar a Superintendência da Mulher:
 

ABRIL – Primeira reunião com a Presidência do INSS e Instituto Maria da Penha (convidada pela Maria da Penha Maia Fernandes) em Brasília/DF sobre o projeto da ação regressiva ao agressor da Lei 11340/2006;
 

MAIO – Bienal Internacional em Londres com participação de 1000 magistradas e magistrados; 

AGOSTO – Encontro Nacional das Delegacias Especializadas da Mulher.
 

No PTA 2012 o orçamento da Superintendência de Políticas para as Mulheres é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) é destinado deste valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para passagens e R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) para diárias. O valor da diária (alimentação, hospedagem e transporte) para o interior do Estado é de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e para fora do Estado, R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e internacional 290 (dólares, euro ou libras, de acordo com a moeda do país de destino).
 

De fevereiro até 31/07/2012 esta Superintendência gastou com diárias (superintendente e motorista) e passagens o valor total de R$ 13.702,00 (treze mil setecentos e dois reais). Todos os eventos em que fui convidada, a instituição foi quem arcou com as despesas, com exceção da reunião com o INSS que foi às minhas expensas.
 

Meu currículo resumido: professora, advogada, especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo e doutoranda em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais, meu cargo comissionado é DGA4 e o valor bruto é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e o valor líquido é de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais).
 

Para todas as ações aqui elencadas há autorização do Gabinete da SEJUDH, em algumas situações autorização do Governador Silval Barbosa, além de relatórios e fotos do arquivo pessoal. Espero com esta atitude contribuir com a TRANSPARÊNCIA do serviço público e dirimir algumas dúvidas e questionamentos que por ventura estejam existindo.
 

Cuiabá, MT, 18 de agosto de 2012
 

Ana Emilia Iponema Brasil Sotero
Gestora Estadual de Políticas para as Mulheres de MT

Conselheira representando a SEJUDH no CEDM-MT

AÇÕES REALIZADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO

 Projeto elaborado para a criação do Centro Integrado da Mulher de Mato Grosso – CIM/MT: em um único espaço físico se concentrará toda a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar através de convênio com a SPM/PR;
 Reaparelhar com móveis, eletro doméstico, eletrônico e veículos das delegacias especializadas da mulher (05 em todo o estado, num total de 141 municípios) e casas abrigo para mulher e seus filhos/as vítimas de violência doméstica e familiar (04 em todo o estado) através de convenio com a SPM/PR e a execução será através de termo de parceria entre SEJUDH X SETAS e o recurso já está disponível na conta do Governo do Estado de MATO GROSSO;
 Criação do comitê estadual pelo enfrentamento ao tráfico de pessoas;
 Visitamos as 15 regiões pólos do estado e através de reuniões ampliadas,conhecemos a realidade e ouvimos as dificuldades e acatamos as sugestões e reivindicações das mulheres daquelas localidades;
 Visitamos prostíbulos e fomos para BR conversar com travestis e prostitutas;
 Fizemos um diagnóstico das políticas públicas a serem implantadas e implementadas;
 Visitamos a Secretaria da Mulher do Maranhão, o projeto de ressocialização dos agressores da lei 11340/2006 e a casa abrigo às vítimas de violência a única no Brasil mantida pelo TJ daquele estado;
 Representamos Mato Grosso e explanamos nossa experiência na luta em defesa dos direitos da mulher na I Conferência Internacional sobre a Lei Maria da Penha: Dilemas e Desafios - Fortaleza, 29 de setembro de 2010;
 Realizamos o MARÇO SEMPRE MULHER com a participação dos três poderes, em parceria com a Sala da Mulher, MP, Defensoria Pública e OAB;
 Viabilizamos a criação de casa abrigo provisória às mulheres e seus filhos/as vítimas de violência doméstica e familiar nos municípios de Barra do Garças e Cáceres, com o envolvimento dos poderes constituídos e sociedade civil de cada localidade;
 Viabilizamos o envolvimento dos poderes constituídos e da sociedade civil organizada da cidade de Cáceres para a reforma da cadeia feminina com a construção das guaritas, playground e espaço materno/infantil (execução parada há mais de 2 anos);
 Viabilizamos a melhoria da qualidade de vida das mulheres em situação de prisão nas cidades de Cuiabá, Nova Mutum, Barra do Garças, Sorriso e Água Boa através do envolvimento da sociedade organizada e conselho da comunidade.
 Realizamos através de termo de parceria com o SENAC X CÂMARA TÉCNICA do pacto para capacitação em 4 cursos profissionalizantes para 110 mulheres em situação de prisão do presídio feminino Ana Maria do Couto May em Cuiabá;
 Realizamos um congresso internacional com a participação de seis países na discussão dos temas: VIOLÊNCIA E O TRÁFICO DE MULHERES E EM MULHERES (MULAS HUMANAS) COM A PRESENÇA DE MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, inspiradora da Lei 11.340/2006;
 Realizamos palestras sobre violência de gênero nas tribos indígenas de MT com as etnias Paresi (Tangará da Serra) Xavante (Barra do Garças), Bororo (General Carneiro) e Kaiabi (Juara);
 Realizamos capacitação no curso de formação de policiais militares em violência de gênero e a Lei 11.340/2006 na cidade de Cáceres;
 Participamos da comemoração dos 5 anos da lei Maria da Penha no Rio de Janeiro;
 Atuamos como assistente da coordenação do projeto LÁ EM CASA QUEM MANDA É O RESPEITO, uma parceria do governo do estado com o ministério público estadual para responsabilização e ressocialização do agressor da lei Maria da Penha.
CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SOLUCIONADOS PELA SEPM
 Prestação de assistência a uma mulher portuguesa vítima de violência doméstica, que se encontrava na Casa de Amparo de Cuiabá, sob a coordenação da doutora Maria Auxiliadora e tivemos celeridade por que contamos com a parceira e empenho da equipe da sala da mulher da ALMT, sob a coordenação de Janete Riva e hoje está em Londres com seu filho e sua família;
 Prestação de assistência a uma mulher vítima de violência e seus 5 filhos, que se encontrava na casa de amparo de Cuiabá, e que por questões de segurança foram transferidos para a casa abrigo em Sorriso e lá tiveram o apoio da secretária de assistência social Vivyane Bedin e da coordenadora do centro de referência às mulheres vítima de violência Dra Mayra Preima e sob nosso acompanhamento essa família foi encaminhada ao GAECO e está no Programa Nacional de Proteção à Testemunha;
 Prestação de assistência a família de uma garota e que sofreu tentativa de estupro em Chapada dos Guimarães e hoje se encontra em São Paulo em tratamento.
PALESTRAS PROFERIDAS
 “Conhecendo a violência de gênero” no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD), para os servidores públicos estaduais e em vários municípios de Mato Grosso;
 Na Escola de Governo duas palestras; uma sobre violência de gênero e outra sobre o assedio moral e sexual no ambiente profissional, no curso de operador de telemarketing, capacitando mulheres e homens do bairro Paiaguás, para posterior inserção no mercado, ministrado pelo IPDE;
 Em Canarana/MT para 600 mulheres num domingo a noite, falamos sobre violência de gênero e Lei Maria da Penha;
 Na Igreja Universal do Reino de Deus em Cuiabá, para 800 mulheres, falamos sobre violência de gênero e Lei Maria da Penha.
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAMOS
 Cáceres;
 Sorriso;
 Várzea Grande;
 Cuiabá;
 Canarana;
 Em MT foram realizadas 20 conferências municipais de políticas para mulheres e na 3ª Conferencia Nacional em Brasília (12 a 15 de dezembro), 80% das proposições de políticas para as mulheres priorizadas na 3ª Conferencia Estadual de Mato Grosso, passaram na plenária nacional e serão implementadas como políticas públicas para as mulheres brasileiras.
DESAFIOS PARA 2012
 Sensibilizar e conscientizar gestoras e gestores da importância de priorizar política para as mulheres;
 Conscientizar gestoras e gestores que ações de enfrentamento à violência contra a mulher não podem esperar, são vidas humanas que estão em risco;
 Propor a criação da Secretaria Adjunta da Mulher do Estado de Mato Grosso;
 Institucionalizar a rede de atenção às mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas
 Intensificar o processo de divulgação do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher e realizar adesão dos municípios;
 Garantir no PPA, LDO e LOA dos Municípios, do Estado a destinação de recursos para implementação das ações do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher;
 Garantir orçamentária e financeiramente a realização das conferências municipais e estadual de políticas para mulheres;
 Garantir orçamentária e financeiramente as ações da superintendência estadual de políticas para as mulheres/SEPMMT e do conselho estadual dos direitos da mulher/CEDMMT;
 Construir unidades prisionais femininas no interior;
 Fortalecer as existentes e criar delegacias especializadas da mulher, centro de referencia e casas abrigo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas cidades pólos mato-grossenses;
 Capacitar agentes públicos e privados e a sociedade sobre violência de gênero;
 Repactuar o PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
 Nossas ações pelo enfrentamento à violência contra a mulher, quanto ao atendimento, acompanhamento, levando conhecimento e informação, capacitação e o fortalecimento da autonomia pessoal da mulher serão apresentadas na Conferência Internacional em Londres, em maio/2012 para mais de 1000 pessoas, na bienal da IAWJ.
 Todas as atividades da Superintendência tiveram a participação efetiva do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso.

Cuiabá, MT, 20 de dezembro de 2011
 

Ana Emilia Iponema Brasil Sotero
Superintendente Estadual Políticas Mulheres
Presidente do CEDM-MT

PARCERIA DA SEPM/MT E MDA

A Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso está viabilizando recursos na ordem de R$ 2.500.000,00 em parceria com a Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas à consolidação das políticas para as mulheres rurais, especialmente por meio do Programa Nacional de Organização Produtiva de Mulheres Rurais e do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. Com execução de ações de mobilização, capacitação e assessoria às mulheres rurais e suas organizações produtivas, para que estas tenham acesso a documentação civil e jurídica, implementem mecanismos de formalização, qualifiquem seus processos de gestão e comercialização, participem da gestão de Territórios Rurais/Identidade ou da Cidadania.
Pretende-se assim contribuir com o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres rurais e com o seu protagonismo na economia rural.
Técnica

Embaixada de Portugal elogia trabalho da Superintendência da Mulher de MT

DIREITOS HUMANOS


ALEXANDRE APRÁ
Assessoria/Sejudh-MT

A Superintendência da Mulher, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), foi parabenizada pela Embaixada de Portugal pela prestação de assistência a uma mulher portuguesa vítima de violência doméstica em 2009. Um ofício de agradecimento pelos serviços prestados foi enviado pela Embaixada à ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e repassado ao secretário Paulo Lessa pela superintendente da Mulher da Sejudh, Ana Emílio Sotero.

No documento, o país português diz que a mãe e seu filho já regressaram à nação de origem e que se sentiram satisfeitos com o tratamento que tiveram pela atuação dos órgãos de defesa da mulher. A vítima havia se casado com um rapaz cuiabano e depois de anos de convivência começou a ser vítima de violência doméstica. Além de se refugiar dos atos de violência, a mãe teve que entrar com uma ação judicial para conseguir a guarda do filho, para que pudesse levá-lo a Portugal, já que o garoto também é brasileiro.

“Concluiu-se assim, com sucesso, um caso que contou com o apoio dessa Secretaria de Política para Mulheres, que muito agradeço. Nesse ocasião, gostaria de destacar muito especialmente a acção [sic] dedicada da representante da Secretaria em Cuiabá, Drª Ana Emília Sotero Brasil, que juntamente com a Directora [sic] da Casa de Abrigo, Drª Maria Auxliadora de Oliveira, acompanharam em articulação com a Embaixada, todas as instâncias do processo judicial, que culiminou com a autorização do tribunal para o filho deixar o país com a mãe, que recebeu a sua guarda, no sequência do processo de separação do casal”, relata o documento, que foi assinado pelo embaixador de Portugal no Brasil, João Salgueiro.

A Superintendente da Mulher comemorou o reconhecimento e destacou a importância da parceria com os órgãos afins para garantir o resguardo da mulher vitimizada. “Nesse caso, por exemplo, se não fosse a Sala da Mulher da Assembleia Legislativa, através da coordenadora Janete Riva, nós teríamos mais dificuldades para conseguir as passagens da mulher e do filho até São Paulo porque a família só conseguiu comprar a passagem de São Paulo a Portugal”, explicou Ana Emília Sotero.

Em Cuiabá, a mulher portuguesa ficou abrigada na Casa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, em Cuiabá.

Às mulheres o seu espaço

Fonte: gazeta digital

Um programa desenvolvido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres vem, aos poucos e sutilmente, inserindo a mão-de-obra feminina no mercado de trabalho. Intitulado Programa Pró-Equidade de Gênero, ele consiste em desenvolver novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a equidade de gênero no mundo de trabalho. Trocando em miúdos, oportunidades iguais de acesso e ascensão, tais quais as dos homens. Além disso, contempla eliminar todas as formas de discriminação, principalmente no que se refere à remuneração e permanência no emprego, hoje sabiamente dois obstáculos enfrentados pelas mulheres e comprovados oficialmente em levantamentos nacionais.

De acordo com o recém-concluído Censo 2010, do IBGE, existem hoje 3,9 milhões de mulheres a mais que homens no país. São, ao todo, 97.342.162 mulheres e 93.390.532 homens. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2006, seja no setor público ou privado, as mulheres ocupam principalmente a base da pirâmide em cargos de menor qualificação e remuneração. Já o rendimento médio das mulheres corresponde a apenas 65,6% do rendimento dos homens.

A primeira edição do programa, lançado para o biênio 2005/2006, foi dirigida apenas às empresas e instituições públicas e teve a adesão de 16 organizações. Destas, 11 cumpriram as metas e receberam o selo Pró-Equidade de Gênero no final de 2006. A segunda edição (biênio 2007/2008) abriu a participação às empresas privadas e registrou 100% de crescimento no número de organizações participantes. Em dezembro do ano passado, das 88 organizações que se inscreveram, 71 participaram do programa e 58 receberam o selo. Destas organizações participantes, 29% são do setor de minas e energia, 28% da administração pública direta e 43% são de outros setores.

A atual titular da pasta, ministra Iriny Lopes, assumiu o cargo no início do ano frisando, em seu discurso, o "tratamento decisivo" ao enfrentamento à violência contra a mulher e ainda não acenou para o prosseguimento do programa. Ao longo de todos estes anos, ele pode ter passado despercebido da grande maioria da população, mas o seu resultado é importante para garantir que haja um mínimo de igualdade em uma sociedade ainda tão desigual.

O Brasil é um país de contrastes, como há muito se sabe, mas há alguns deles que, apesar de menos visíveis, representam entraves no desenvolvimento da nação como um todo, seja ele social ou econômico. Entre estes entraves está o tratamento diferenciado aos negros e brancos, às mulheres negras e às brancas, aos integrantes das diferentes classes, aos homens e mulheres. Iniciativas como estas precisam ter continuidade e contar com a adesão voluntária de um número cada vez maior de empresas, tanto públicas quanto privadas, para que o conceito de equidade (não apenas de gênero) saia do papel e vire prática, consolidando uma das 13 diretrizes propostas pela presidente eleita Dilma Rousseff, que é o de "promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade".

CURSO DE TRÁFICO DE PESSOAS

O Fórum Matogrossense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Associação de Mulheres em Ação de Mato Grosso, através do Projeto Mulheres em Ação, com apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher/UNIFEM, promoverá Curso sobre Tráfico de Pessoas, no período de 08 a 11 de setembro de 2010, no Centro Pastoral da Igreja Nossa do Carmo, Av.Felinto Muller – Centro, em Várzea Grande/MT.

Informa que o curso terá 40 vagas.

Solicita a confirmação pelo email: amamt_mt@yahoo.com.br.

Reunião do CEDM-MT

Na manhã de hoje reuniram-se na sede do CEDM as representantes da entidade civil e do governo que compõe o colegiado. A presidente informou que participou nos dias 23 e 24 de um Seminário em Brasília promovido pelo CNDM sobre o Papel dos Conselhos no Controle Social das Políticas Públicas para Mulheres. A presidente sugeriu a mudança doHou II Ciclo de Palestras para um Seminário no auditório da OAB, no dia 10 de Dezembro, onde será lançada a Campanha: Violência contra a Mulher é uma Violação dos Direitos Humanos, sendo certo que o TCE, a Defensoria Pública, AMAM e Tribunal de Justiça serão convidados para serem parceiros. Será proposto ao TCE para arcar com o custo da publicidade, DPE, camisetas, Tribunal de Justiça com os impressos.